Brasil. Tribunal dá três dias para Bolsonaro explicar decreto de golpe de Estado

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projeto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro.

O prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves, na segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições presidenciais de outubro.

O texto controverso é o projeto de um decreto que permitiria a Bolsonaro estabelecer o estado de emergência para intervir no mais alto tribunal eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de outubro, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, que era ministro da Justiça de Bolsonaro e está detido desde sábado sob a acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em Brasília quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal.

Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob investigação pelos violentos acontecimentos de 8 de Janeiro, como autor intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em Brasília.

O ex-presidente, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, é suspeito de incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência e do Supremo Tribunal a 08 de janeiro.

Caso Bolsonaro seja considerado responsável por abuso político e utilização de meios de comunicação oficiais a favor da campanha, o tribunal eleitoral pode condená-lo a um período de desqualificação política de pelo menos oito anos.