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Bruxelas propõe corte de 65% de fundos à Hungria por violação de Estado de direito

18 set, 2022 - 10:50 • Lusa

O mecanismo é proposto pela primeira vez. Estão em causa 7,5 mil milhões de euros.

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A Comissão Europeia propôs este domingo uma suspensão de 65%, no valor de 7,5 mil milhões de euros, dos fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito. È a primeira vez que Bruxelas reocrre a este mecanismo, instituído em 2021.

“A Comissão propôs ao Conselho [da UE] a suspensão de 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria”, anunciou o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa.

Budapeste está também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.

Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho da UE a adoção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.

O Colégio de Comissários reuniu-se hoje, extraordinariamente, devido aos compromissos externos assumidos pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

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  • José J C Cruz Pinto
    18 set, 2022 ILHAVO 10:43
    E se não o concretizarem, dificilmente se poderá levar a União Europeia a sério da próxima vez que "rasgarem as vestes" a propósito de qualquer violação do Estado de Direito, seja em que continente ou país for.

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