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África. Quase um terço dos países impõe barreiras à educação de adolescentes mães ou grávidas

30 ago, 2022 - 06:39 • Lusa

Relatório da Human Rights Watch assente num novo índice interativo que compila leis e políticas de todos os 54 países-membros da União Africana.

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As jovens adolescentes grávidas enfrentam significativas barreiras legais e políticas para continuar a sua educação formal em quase um terço dos países africanos, de acordo com um relatório da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch.

Apesar de a maioria dos governos africanos proteger o acesso à educação há ainda muito caminho a percorrer no domínio da implementação, monitorização e aplicação de políticas a nível escolar.

“Sem tais medidas, dezenas de milhares de estudantes em toda a África continuarão a ser excluídos”, afirma o relatório da Human Rights Watch (HRW), assente num novo índice interativo que compila leis e políticas relacionadas com a gravidez adolescente em escolas de todos os 54 países-membros da União Africana (UA), detalha essas leis e políticas, assim como as deficiências na proteção do acesso à educação por parte das jovens.

"Muitas raparigas grávidas e mães adolescentes em África continuam a ver negado o seu direito básico à educação por razões que nada têm a ver com o seu desejo e capacidade de aprender", sublinhou Adi Radhakrishnan, bolseiro patrocinado pela HRW no programa de direitos humanos Leonard H. Sandler, acessível aos doutorados em direito pela Universidade de Colúmbia.

"As autoridades não devem retirar arbitrariamente o acesso das raparigas à educação como castigo por terem engravidado", acrescentou.

A HRW escrutinou mais de uma centena de leis e políticas relacionadas com a educação, estratégias de equidade de género, e políticas e planos de saúde sexual e reprodutiva em toda a UA.

Trinta e oito dos 54 países africanos têm leis, políticas, ou medidas que protegem a educação das raparigas adolescentes durante a gravidez e a maternidade, sendo que recentemente, alguns destes países inverteram anteriores políticas negativas.

Em muitos países há discriminação

Em março de 2022, o Togo revogou uma circular de 1978 que proibia as estudantes grávidas e as mães adolescentes de frequentarem escolas. Em 2019, o Níger anulou uma lei que excluía temporariamente da escola as raparigas que ficavam grávidas e expulsava permanentemente as estudantes casadas, substituindo-a por uma nova política que protege explicitamente o seu direito à educação.

Pelo menos 10 membros da UA não têm leis ou políticas relacionadas com a retenção nas instituições de educação de estudantes que estão grávidas ou são mães adolescentes.

Muitos também não têm políticas adequadas para prevenir e gerir a gravidez de adolescentes, excluindo-as do direito ao acesso a cuidados de saúde reprodutiva e educação sexual abrangente. Entre este grupo estão principalmente países do Norte de África ou do Corno de África, com leis e políticas problemáticas, que tornam o comportamento sexual fora do casamento um delito criminal e interferem com o direito das raparigas à educação.

A maioria dos países desta sub-região africana carece de políticas relacionadas com a gestão da gravidez na adolescência e o tratamento de estudantes grávidas nas escolas.

Na Líbia, Mauritânia e Marrocos, as raparigas e mulheres que têm relações sexuais fora do casamento arriscam-se mesmo a pesadas penas e punições criminais, sublinhou o relatório.

Noutras partes do Norte de África, as raparigas e mulheres com filhos nascidos fora do casamento são frequentemente vistas como trazendo desonra às suas famílias. As raparigas nestas situações muitas vezes não são autorizadas ou, simplesmente, não têm como permanecer na escola por força da exposição ao estigma social, acentuou o texto.

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