Eurodeputados pedem aos 27 que aborto integre Carta de Direitos Humanos da UE

O Parlamento Europeu apelou esta quinta-feira à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia, em resposta aos “crescentes ataques às mulheres”, nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Numa resolução hoje aprovada com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem caráter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam “o direito a um aborto legal e seguro” na Carta de Direitos Fundamentais da UE.

A resolução aprovada “insta a UE e os seus Estados-membros a reconhecerem legalmente o aborto e a defenderem o respeito do direito ao aborto seguro e legal e de outros direitos sexuais e reprodutivos”.

Insta ainda a UE “a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O PE destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.

Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.