25 mar, 2022 - 23:07 • Lusa
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A adoção desta lei permite ao Kremlin [presidência russa] ter uma arma repressiva adicional sobre a divulgação de notícias relativas à invasão russa da Ucrânia.
O decreto, cuja assinatura presidencial de Vladimir Putin marca a entrada em vigor da lei, pune a “divulgação pública de informações falsas sob o pretexto de informações credíveis” sobre as “atividades dos órgãos estatais russos fora do território russo”.
A pena prevista aumenta para 15 anos de prisão se a “informação falsa” resulte “em consequências graves”.
Esta lei complementa outra adotada no início de março, que prevê até 15 anos de prisão para a divulgação de “informações falsas” sobre o Exército russo.
No início de março o Kremlin tinha defendido a necessidade de “firmeza” na nova lei que reprime “informações falsas” para enfrentar uma “guerra de informação” que diz estar a ser travada contra a Rússia no âmbito do conflito na Ucrânia.
As punições, que podem chegar aos 15 anos de cadei(...)
“No contexto da guerra de informação, era necessário adotar uma lei cuja firmeza foi adaptada, o que foi feito”, destacou na altura o porta-voz da presidência russa, Dmitry Peskov.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou, entre a população civil, pelo menos 1.081 mortos, incluindo 93 crianças, e 1.707 feridos, entre os quais 120 são menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, das quais 3,7 milhões foram para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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