09 dez, 2021 - 05:43 • Lusa
O Congresso brasileiro promulgou uma polémica lei que adia o pagamento de dívidas judiciais que o Estado mantém, com o objetivo de financiar um plano de subsídios sociais que o Governo de Jair Bolsonaro implementará, em pleno ano eleitoral.
A lei, aprovada como reforma constitucional, tem entre os seus pontos-chave a flexibilização do limite máximo para o aumento anual dos orçamentos em vigor desde 2017 e a prorrogação, por prazos diversos, das dívidas judiciais que o Estado mantém com terceiros.
Mediante essa prorrogação e alteração do teto de gastos, calcula-se que até 2022, quando haverá eleições presidenciais nas quais Bolsonaro aspira a renovar o mandato, serão autorizados cerca de 64 mil milhões de reais (10,2 mil milhões de euros), valor que, segundo o Governo, será aplicado num novo programa social para os mais pobres.
A oposição, tanto de direita quanto de esquerda, protestou contra a promulgação, que se limitou às partes da reforma que se referem ao novo programa social, e denunciou que não foi cumprido um acordo que obrigava a vincular especificamente essa iniciativa ao dinheiro autorizado.
Esse ponto continuará em análise na Câmara dos Deputados, que prometeu votar um texto complementar na próxima semana, mas os opositores de Bolsonaro insistiram que há uma "manobra" em curso com intenção eleitoral.
O senador Álvaro Dias, do partido de centro-direita Podemos, disse que "os interesses do país se confundiram com os interesses eleitorais de quem pretende permanecer no poder a qualquer preço".
O novo programa social, batizado de Auxílio Brasil, substituirá o programa Bolsa Família, criado em 2003 durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o maior antagonista de Bolsonaro e que todas as sondagens indicam como o claro favorito para regressar ao poder em 2022.
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