"Vice" da Comissão Europeia pede equivalência aos EUA na proteção de dados

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Vera Jourová, advertiu hoje na Web Summit, em Lisboa, que é "desesperadamente" necessária a equivalência entre a proteção de dados da União Europeia e dos Estados Unidos.

"Precisamos desesperadamente de ver um nível equivalente de proteção do lado americano. Não sou eu que o digo, é o Tribunal de Justiça da União Europeia que o está a dizer", disse hoje Vera Jourová no palco principal da Web Summit, na Altice Arena, em Lisboa.

A vice-presidente da Comissão Europeia considera que, "uma vez que se está a transferir os dados privados dos europeus, a proteção tem de viajar com os dados e tem de ser garantida do outro lado".

"Acredito que com os Estados Unidos, nós [União Europeia] deparamo-nos com os mesmos problemas que provêm do desenvolvimento digital. Baseamo-nos no mesmo conjunto de valores e portanto devemos tentar encontrar soluções semelhantes", tinha já dito anteriormente.

Porém, a responsável do executivo europeu alertou que não devem ser "as mesmas soluções", uma vez que "há diferentes tradições, diferentes experiências a partir da História" nas duas regiões.

"Há uma grande perspetiva de fazer mais em conjunto", referiu, depois de ter apontado a existência de "relações congeladas" entre Bruxelas e Washington nos últimos anos, referindo-se à presidência norte-americana do republicano Donald Trump, que terminou em janeiro.

Na abertura da sua intervenção, a responsável checa já tinha afirmado que "o tempo dos acordos de cavalheiros terminou", sendo agora necessário colocar a legislação europeia no papel.

"Quando queremos legislar na Europa demora anos. Mas agora estamos no processo de legislar o Ato dos Serviços Digitais, que é um conjunto de regras revolucionárias", disse, adicionando que na UE há "muita atenção à proteção da privacidade".

A vice-presidente da Comissão defendeu que é uma questão relacionada com "segurança e sobre proteger eleições, as escolhas autónomas das pessoas, dos direitos individuais".

"É por isso que passámos de acordos de cavalheiros para regras legais vinculativas que serão obrigatórias para todos os intervenientes no mercado", defendeu.

Também sobre as relações transatlânticas, quanto à privacidade, Vera Jourová disse desconhecer "uma melhor solução do que implementar regras legais".

A Web Summit decorre entre 1 e 4 de novembro em Lisboa, em modo presencial, depois de a última edição ter sido 'online' e a organização espera cerca de 40 mil participantes, segundo revelou, em setembro, Paddy Cosgrave, presidente executivo da cimeira.

A comediante Amy Poehler, o presidente da Microsoft Brad Smith, a comissária europeia Margrethe Vestager e o jogador de futebol Gerard Pique irão juntar-se aos mais de 1.000 oradores, às cerca de 1.250 'startups', 1.500 jornalistas e mais de 700 investidores, numa cimeira na qual serão discutidos temas como tecnologia e sociedade, entre outros, de acordo com a organização.

Apesar do número previsto de visitantes ser este ano cerca de menos 30 mil do que na última edição presencial, em 2019, as autoridades consideram que se trata do "maior evento de 2021" a ter lugar em Lisboa.