Comissão Europeia defende mais financiamento público de média locais

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Vera Jourová, disse esta terça-feira que "a melhor parte da democracia está nas cidades" e defendeu mais financiamento público dos meios de comunicação social locais e regionais.

"As cidades desempenham um papel fundamental" e "a melhor parte da democracia está nas cidades", afirmou Vera Jourová, num encontro em Lisboa organizado pelo jornal digital Mensagem de Lisboa com o tema "As cidades europeias e os media: as histórias não contadas".

Para a vice-presidente da Comissão Europeia, que invocou os seus cinco anos como autarca e a sua experiência como ministra com a tutela das políticas regionais, na República Checa, "há ainda uma espécie de potencial por usar da democracia direta das cidades", sendo que é a este nível local "que as pessoas devem ter contacto direto com os eleitos e seus representantes".

Vera Jourová considerou que os orçamentos participativos ou áreas de "planeamento estratégico" de uma cidade são "coisas muito concretas" que permitem o envolvimento dos cidadãos e que "podem ser feitas ao nível das cidades", ao contrário do que acontece ao nível regional, do estado ou europeu, onde essa participação não pode ser feita "facilmente".

Questionada, durante o debate, sobre o papel dos meios de comunicação social locais na democracia, nomeadamente, na luta contra a desinformação ou na afirmação da pluralidade de uma sociedade, Vera Jourová disse que a Comissão Europeia (CE) reconhece a fragilidade financeira dos "media" e o perigo que essa situação "muito difícil" representa, tendo Bruxelas feito recomendações aos estados-membros nesse âmbito.

"Quanto mais frágeis são financeiramente os meios de comunicação social, mais difícil é para eles sobreviver e mais vulneráveis são, [tornam-se] alvos mais fáceis de politização, de serem comprados para o lado daqueles que estão no poder", afirmou.

"Isto são tendências muito perigosas que já identificámos antes da pandemia e que, como muitas outras coisas, a pandemia amplificou", considerou.

Vera Jourová sublinhou que já no ano passado, quando Bruxelas libertou as primeiras verbas para ajudar os países da União Europeia a apoiar os setores mais afetados pela pandemia, a Comissão recomendou aos estados-membros que investissem também nos meios de comunicação social regionais e locais.

As mesmas recomendações mantêm-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, o pacote de fundos europeus para responder à crise gerada pela pandemia) e de outros programas comunitários.

A vice-presidente da CE destacou que estão em causa apoios públicos com o objetivo de "ajudar a sobreviver" os meios de comunicação social regionais e locais, "não a comprar a sua linha editorial".

Sobre a luta contra a desinformação, Vera Jourová afirmou que se trata de uma "corrida de longa distância" que a Comissão Europeia já está a fazer.

"Mas devíamos ser mais proativos na comunicação, os políticos, incluindo ao nível local", considerou, dizendo que é preciso "prever as ondas de desinformação" e proativamente responder, com "informação credível".

"Se esperarmos lutar contra a desinformação em termos de leis, de cima para baixo, esqueçam. Se fizermos isso, a liberdade de expressão desaparece na Europa", acrescentou, para defender que aquilo que é preciso é "ocupar o espaço digital" com informação credível e de que "as pessoas precisam" para não se deixarem manipular.