24 out, 2021 - 11:56 • Lusa
O estado de exceção que militariza as ruas no Equador para combater a violência revela como o Presidente Guillermo Lasso, ameaçado de destituição, se prepara para aplicar a figura da "Morte Cruzada": dissolver o Parlamento e submeter-se a novas eleições.
"Para a sociedade em geral, é um sinal de que o Presidente está comprometido na questão da segurança. A militarização do país ajuda-o muito porque, em geral, a população exige mão pesada contra a criminalidade", explica à Lusa o cientista político equatoriano Fernando Carrión, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO).
Na América Latina, a presença das Forças Armadas nas ruas, embora remeta a um passado de autoritarismo, traz efeitos positivos e rápidos, mesmo que transitórios, para a popularidade de um Governo. A medida entrou em vigor na passada terça-feira (19) e vigora pelos seguintes 60 dias.
"Nesse ponto, o Presidente equatoriano está a construir popularidade. Ele sai de uma posição defensiva e passa à ofensiva, usando uma medida de força visível. Não vai resolver o problema, mas, transitoriamente, interrompe a queda vertiginosa de popularidade", aponta Carrion.
Em setembro, Guillermo Lasso atingiu 74,1% de popularidade, graças a uma surpreendente campanha de vacinação que colocou o Equador como o terceiro país mais vacinado na América Latina, apenas 100 dias depois de Lasso ter assumido o Governo em 24 de maio.
No entanto, depois de um violento motim penitenciário que deixou 118 mortos e da investigação “Pandora Papers” na qual o seu nome aparece, o Presidente Guillermo Lasso viu a sua popularidade cair quase 11 pontos, para 63,5%, segundo o instituto Cedatos.
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A oposição, maioritária no Parlamento, criou uma comissão de investigação para definir se o Presidente é passível de destituição. A comissão foi aprovada por 105 dos 137 legisladores.
A construção de popularidade indica que o Governo se prepara para a chamada "Morte Cruzada" ou, pelo menos, expõe essa arma à oposição no Parlamento. Para ser reeleito, apenas meses depois de ter assumido, um Presidente precisa de ter uma elevada taxa de aceitação.
A “Morte Cruzada”, prevista na Constituição de 2008, permite ao Governo decretar a dissolução do Parlamento, mas também se submete a novas eleições gerais. Enquanto isso, governa por decreto.
"Enquanto a Assembleia expõe a destituição, o Governo expõe a ‘Morte Cruzada’ que está a funcionar mais como uma ameaça. São duas posturas extremas, mas que também podem levar as partes a uma negociação. É possível que a possibilidade de dissolução do Parlamento leve a oposição a repensar o caminho da destituição", observa Carrion.
Em declarações à Lusa, o analista político equatoriano Simón Pachano, da FLACSO, o Presidente Lasso tem a vantagem de se antecipar à jogada dos legisladores da oposição.
"A Constituição foi feita à medida de um hiper Presidente. Quem ocupa esse cargo pode antecipar-se à jogada da oposição. Basta uma assinatura para o Presidente dissolver antes o Parlamento. Nessa disputa, Guillermo Lasso tende a ganhar porque pode dissolver o Parlamento antes de a oposição avançar com a destituição", indica.
O Presidente Guillermo Lasso também ameaça usar a “Morte Cruzada” para pressionar o Parlamento a aprovar três projetos de lei com reformas estruturais: um projeto de sustentabilidade fiscal e de reforma tributária que será enviado segunda-feira ao Parlamento, uma reforma laboral e uma lei para promover investimentos.
Os três projetos formam o pacote Criação de Oportunidades, a principal bandeira do governo para reativar a economia.
A obstrução deliberada de um plano de desenvolvimento nacional é um dos argumentos previstos na Constituição para o Presidente deflagrar a “Morte Cruzada”.
A ameaça parece ter surtido efeito. Depois de a oposição rejeitar o pacote Criação de Oportunidades no início do mês, a presidente do Parlamento, Guadalupe Llori, do movimento indígena Pachakutik, pediu a Lasso que o reenvie, mas de forma fragmentada.
"Com esse pedido, ficou evidente que a oposição suavizou a sua posição. De alguma maneira, aceitou a ameaça. Acredito que as posições extremas de um lado e do outro estão agora menos extremas", interpreta o analista Fernando Carrion.
No entanto, organizações sociais, movimentos indígenas e sindicatos ameaçam reeditar os protestos de outubro de 2019 que quase derrubaram o governo do então Presidente Lenín Moreno. O primeiro protesto está marcado para a próxima terça-feira, dia 26, liderado pela combativa Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie).
Em paralelo, a comissão investigadora procura determinar se o Presidente violou a lei que, desde 2017, impede funcionários públicos e políticos de terem propriedades em paraísos fiscais. A investigação prevê concluir um relatório em 06 de novembro com a indicação ou não da destituição do Presidente.
O Ministério Público abriu uma investigação por suposta evasão tributária.
O ex-banqueiro Guillermo Lasso garante que se desfez de todas as 14 sociedades offshore a partir da lei de 2017 e que nunca sonegou impostos.
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