Ferro pede unidade no "mundo livre" face às ameaças dos regimes autoritários

O presidente da Assembleia da República considera essencial a unidade do "mundo livre" – europeus, americanos e canadianos – face a "ameaças" de regimes autoritários "interconectados", num discurso em que alertou para o desrespeito dos direitos humanos no Afeganistão.

Estas mensagens sobre segurança coletiva e democracia foram transmitidas por Ferro Rodrigues na abertura do plenário da 67ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO, em Lisboa, num discurso em que defendeu o caráter fundamental de "uma Aliança Atlântica mais forte, mais coesa e resiliente no exercício das suas tarefas centrais: A defesa coletiva, a gestão de crises e a segurança cooperativa".

As primeiras palavras do presidente da Assembleia da República foram destinadas a sublinhar que Portugal pertence à NATO "há 72 anos".

"Nessa altura, não se podia dizer que a NATO fosse uma organização apenas de países livres, porque Portugal era nessa altura uma ditadura", observou, numa nota de improviso, antes de se debruçar sobre a situação presente a nível mundial.

No plano político, o presidente da Assembleia da República considerou que no mundo de hoje, "mais que nunca, faz sentido a unidade e determinação de europeus, americanos e canadianos".

"A nossa unidade é um bem imensurável. Não apenas para os Estados e povos que integram a Aliança, como também, em termos mais vastos, pelo seu efeito de repercussão, na paz no mundo", disse.

Segundo Ferro Rodrigues, vive-se "um tempo novo – um tempo inquietante, de simultaneidade estratégica e de ameaças interconectadas, de multipolaridade geopolítica".

"Valores que são universais, de respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana, são secundarizados ou pura e simplesmente desprezados e suprimidos, incluindo em violação do Direito Internacional. Somos confrontados com a descaracterização democrática, tornada por vezes numa farsa por regimes autoritários e, até, com a rejeição da democracia como princípio, em detrimento de modelos autoritários de governação em que a liberdade individual não tem lugar", advertiu.

Para o antigo ministro socialista, "este é um motivo acrescido para que se reforçar a coesão e resiliência" entre os países aliados.

"Nunca a expressão mundo livre fez tanto sentido. Cabe-nos defender a democracia, os valores democráticos e as suas Instituições", sustentou.

Ferro Rodrigues classificou depois como "uma exigência" que a NATO reveja o seu conceito estratégico adotado em Lisboa em 2010, há mais de uma década, afirmando que "muito mudou, de facto, no ambiente estratégico na última década".

Entre essas mudanças, o presidente da Assembleia da República apontou "a deterioração do relacionamento com a Rússia desde 2014, o recurso às guerras híbridas" e o "surgimento da China como desafio sistémico".

"A importância crescente da região do Índico-Pacífico é hoje uma evidência: Na defesa da liberdade de navegação, na expansão da presença militar (sobretudo aérea e marítima), na pendência de diferendos sobre soberania, onde o critério que deve prevalecer é o do respeito pelo Direito Internacional e não o do facto consumado", advertiu, numa alusão à recente crise diplomática entre Estados Unidos, Austrália e França.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República manifestou-se também apreensivo com a situação no Afeganistão, após o regime Talibã ter assumido o controlo do país com a saída das forças aliadas.

"As notícias que nos chegam do Afeganistão são expressivas do retrocesso na vida dos seus cidadãos: Execuções na praça pública; intenções de aplicação literal da "sharia", incluindo amputações; discriminações sucessivas impostas às mulheres, de que o acesso à educação é o exemplo mais flagrante; regresso das discriminações contra a minoria Harara", apontou.

Face a esta situação, o presidente do parlamento português concluiu que "não estão, de facto, a ser lançadas as bases para a estabilidade naquele país".

"É, por conseguinte, pertinente a afirmação clara, em agosto último, na reunião de ministros de Negócios Estrangeiros da NATO: Não serão permitidas quaisquer ameaças terroristas, que serão combatidas, com determinação, firmeza e em solidariedade", frisou, antes de também reclamar um aprofundamento da cooperação a todos os níveis com África.

"É bom recordar: O Sul é prioritário. Sem paz, sem prosperidade, sem acesso à educação e ao progresso em África é a Europa que fica fragilizada", defendeu.

Nesse sentido, de acordo com o líder do PS entre 2002 e 2004, é uma missão da Aliança Atlântica "trabalhar pela estabilização política e económica do Sahel e da África subsaariana". "A parceria com a União Europeia é naturalmente a mais paradigmática. Ela é um parceiro único e essencial da NATO", acrescentou.