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Aborto

Reino Unido. Ativista com trissomia 21 leva lei do aborto a tribunal

06 mai, 2021 - 17:57 • Filipe d'Avillez

O aborto é legal até às 24 semanas no Reino Unido, mas em casos de malformação, que incluem deficiências como a trissomia, não existem limites para pôr termo à gravidez.

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Uma ativista pelos direitos das pessoas com trissomia 21 no Reino Unido vai levar a lei do aborto naquele país a tribunal, argumentando que esta é discriminatória contra pessoas com deficiência.

Heidi Carter tem 25 anos e tem trissomia 21, mas isso não a impede de levar uma vida plena e independente, tendo-se casado com James, que também sofre desse síndrome. Ela argumenta que não faz sentido que um feto diagnosticado com trissomia 21, também conhecido como síndrome de Down, possa ser abortada até ao final de uma gravidez, enquanto para bebés “normais” o prazo na lei britânica é de 24 semanas.

“Um bebé sem síndrome de Down pode ser abortado até às 24 semanas, mas um bebé como eu e o James pode ser abortado até ao nascimento. É discriminação pura”, diz.

“As pessoas não devem ser tratadas de forma diferente por causa das suas deficiências. Isto é importante para mim e para o James porque nós temos síndrome de Down e queremos mostrar ao mundo que temos uma boa qualidade de vida”, afirma, em declarações à BBC.

Nesta sua ação contra o estado britânico, que foi aceite pelo tribunal, que ouvirá argumentos nos dias 7 e 8 de julho, Heidi é acompanhada por Máire Lea-Wilson, uma mãe de 32 anos que tem um filho, Aidan, com trissomia 21 e que sofreu pressões dos médicos para abortar quando a condição foi diagnosticada.

“Eu tenho dois filhos e amo-os aos dois de forma igual, mas a lei não os valoriza da mesma forma”, argumenta.

“A minha motivação neste processo conjunto com a Heidi sempre foi simples. Enquanto mãe eu farei sempre tudo o que poder para garantir que o meu filho Aidan seja tratado de forma justa e igual.”

“Não se trata de discutir se o aborto é certo ou errado”, diz ainda Lea-Wilson, “mas de remover uma instância específica de desigualdade na lei”.

O desafio legal à lei britânica surge depois de o estado americano do Ohio ter proibido abortar fetos só por terem sido diagnosticados com trissomia 21 e de o Supremo Tribunal da Polónia ter declarado ilegal o aborto em casos de deficiência ou malformação dos fetos, argumentando que se trata de discriminação.

As estatísticas demonstram que a esmagadora maioria de fetos diagnosticados com trissomia 21 em países ocidentais são abortados. O governo francês chegou a proibir um anúncio, em 2016, que incentivava as mulheres a continuar com as suas gravidezes nestas situações, por poder ofender as que decidiam abortar.

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