​Bruxelas dá luz verde a ajuda estatal alemã à Lufthansa

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira uma ajuda estatal da Alemanha ao grupo aéreo Lufthansa, um apoio à recapitalização de seis mil milhões de euros e um empréstimo com garantia estatal de três mil milhões, dada a pandemia de covid-19.

Segundo a informação divulgada pelo executivo comunitário, em causa está a recapitalização da Deutsche Lufthansa AG (DLH), a empresa-mãe do grupo Lufthansa, para a qual o governo alemão aloca seis mil milhões de euros em troca de um aumento da participação do Estado, que passa a corresponder a 20% do capital social através da subscrição de novas ações (por uma participação de 300 milhões de euros).

Num processo financiado pelo Fundo de Estabilização Económica, criado pela Alemanha para prestar apoio financeiro às suas empresas afetadas pelo surto de covid-19, está também em causa uma participação passiva de 4,7 mil milhões de euros com as características de um instrumento de capital próprio não convertível e outra participação passiva de mil milhões de euros na forma de instrumento de dívida convertível.

Ao apoio à recapitalização acresce um empréstimo com garantia estatal de três mil milhões de euros à DLH.

Estas medidas da Alemanha para o grupo Lufthansa estão, no entendimento de Bruxelas, "em conformidade" com o enquadramento legal temporário adotado pela instituição em março para os auxílios de estatais em altura de pandemia e de crise económica, que é mais flexível do que habitualmente.

Porém, a aprovação não está isenta de compromissos, com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager a frisar que a ajuda estatal hoje aprovada "é acompanhada de remédios, nomeadamente para garantir que o Estado seja suficientemente remunerado, e de outras medidas para limitar o impacto na concorrência".

A responsável pela pasta da Concorrência, que já tinha exigido a imposição de remédios, precisa que "a Lufthansa comprometeu-se a disponibilizar faixas horárias [os chamados 'slots'] e ativos adicionais nos seus aeroportos centrais de Frankfurt e Munique, onde tem um poder de mercado significativo".

"Isto dá às transportadoras aéreas concorrentes a oportunidade de entrar nesses mercados, garantindo preços justos e uma maior escolha para os consumidores europeus", adianta Margrethe Vestager.