Trump assina decreto que pede revisão da proteção legal das redes sociais

O Presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva para limitar as proteções legais que resguardam as empresas que exploram redes sociais da responsabilidade pelos conteúdos que os utilizadores publicam.

Fica assim aberta a porta aos reguladores federais para punirem Facebook, Google ou Twitter pela forma como analisam o conteúdo online das suas plataformas.

A decisão de Donald Trump surge poucos dias depois de o Twitter ter colocado uma ferramenta verificação de factos e com informação adicional em dois tweets do líder norte-americano.

O Presidente não gostou desta atitude do Twitter e queixou-se de “censura”.

"Estamos aqui para defender a liberdade de expressão de um dos piores perigos que há", disse Trump, a partir da Sala Oval, na Casa Branca, enquanto assinava o documento, que é o ponto de partida de uma batalha judicial que se adivinha longa.

As redes sociais "têm um poder não controlado de censurar, editar, dissimular e modificar qualquer forma de comunicação entre as pessoas e largas audiências públicas", justificou Trump. "Não podemos deixar que isso continue, é muito, muito injusto", considerou.

Antes de assinar o documento, o líder norte-americano tinha ido ao próprio Twitter escrever: “Vamos regulá-las fortemente, ou mesmo fechá-las, antes de permitirmos que isto aconteça".

Na terça-feira, e pela primeira vez, a rede social Twitter assinalou dois 'tweets' do Presidente dos Estados Unidos com um alerta de "verificação de factos" no rodapé das mensagens, por considerar "infundadas" e "potencialmente enganosas" as afirmações de Trump relacionadas com o voto por correspondência naquele país.

Nas mensagens em questão, Donald Trump afirmava que o voto por correspondência é "fraudulento" e que "as caixas de correio serão assaltadas", em reação à decisão do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, de enviar boletins de voto por correspondência a todos os eleitores registados naquele estado, como medida excecional no contexto da atual pandemia de covid-19.