Brexit. Deputados britânicos aprovam acordo que prevê saída da União Europeia já este mês

O Reino Unido aprovou, esta quinta-feira à tarde, o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, com 330 votos a favor e 231 contra, depois de três anos de impasse.

A aprovação do projeto na Câmara dos Comuns ocorre um mês depois das últimas eleições britânicas, em que Boris Johnson conseguiu uma maioria conservadora inédita.

O secretário de Estado do Brexit, Stephen Barclay, discursou no Parlamento antes da votação, assegurando que o acordo agora aprovado “dá segurança às empresas, protege os direitos dos britânicos e garante que recuperamos o controlo do nosso dinheiro, das nossas fronteiras, das nossas leis e da nossa política comercial”.

Barclay avançou também que, depois do acordo ser ratificado, o Reino Unido irá proceder “rapidamente à conclusão de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) até ao fim de dezembro de 2020” e que com a conclusão deste processo termina a “supremacia do direito da UE” e restaura-se permanentemente a “soberania” do país.

O projeto de lei passa agora para a Câmara dos Lordes, sendo a aprovação o cenário mais provável. O primeiro-ministro já avisou que é preferível que tal aconteça, e preferencialmente sem necessidade de alterações, para que o processo não se atrase.

A data limite acordada com a União Europeia para a conclusão do processo do Brexit é 31 de janeiro e mais de três anos após o referendo, que aconteceu a 23 de junho de 2016, o processo parece mesmo estar a chegar ao fim.

A etapa final será a promulgação pela Rainha Isabel II, restando então, já fora do Reino Unido, a votação no Parlamento Europeu para o acordo ser ratificado.

Inicia-se então um período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante a qual os britânicos continuarão a aplicar e a beneficiar das regras europeias, mas sem estarem representados nas instituições europeias nem o direito de intervir nas suas decisões.