"Denunciantes não têm proteção suficiente na União Europeia", reconhece comissária da Justiça

Vera Jourová, a nova comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, reconheceu esta quinta-feira na Web Summit, em Lisboa, que não há proteção legal suficiente no espaço comunitário para quem denuncia crimes de corrupção.

No último dia da 4.ª edição da maior conferência tecnológica do mundo a ser organizada em Portugal, Jourová traçou as prioridades da próxima Comissão Europeia, liderada por Ursula Von Der Leyen, garantindo que o regime de proteção de denunciantes tem de ser alterado, para garantir proteção legal a essas pessoas "corajosas".

Questionada sobre a situação de Rui Pinto, o alegado "hacker" português que denunciou instâncias de corrupção no mundo do futebol, a comissária europeia não respondeu diretamente à pergunta, refugiando-se no convite da Web Summit a Edward Snowden, denunciante norte-americano que falou na abertura da conferência a partir de Moscovo, onde vive exilado desde 2013.

"Vocês têm um grupo fascinante de pessoas a falar aqui em Lisboa, incluindo o sr. Snowden. São corajosos que levantam a voz quando veem que algo está mal. Nós trabalhamos este assunto. Os corajosos não têm proteção suficiente na União Europeia e não falo só do [escândalo da] Cambridge Analytica, mas também dos Panama Papers e de outros escândalos com a banca. São vozes muito fortes... Parece-me que os denunciantes têm de ter melhor proteção legal."

Privacidade e proteção de dados

Responsável pela aprovação e implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Vera Jourová reconheceu que também neste ponto são necessárias algumas alterações, embora tenha reforçado a ideia forte defendida na UE de que os dados privados dos cidadãos não podem ser comercializados e têm de ser protegidos.

A comissária avançou ainda que, no futuro, a união deve trabalhar na regulamentação de plataformas para que se retirem rapidamente da internet discursos terroristas e mensagens de ódio. Neste contexto, Jourová lembrou que a Alemanha já sanciona estas plataformas, mas que a ideia é criar uma "comissão da verdade" ao nível comunitário, para que a UE possa manter e proteger a liberdade de expressão. "É preciso atuar mas com cautela", rematou.