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Tribunal de Justiça da UE. Londres pode revogar unilateralmente o Brexit

10 dez, 2018 - 08:36

A decisão é conhecida na véspera da votação, no Parlamento britânico, do acordo alcançado entre o Governo de May e Bruxelas.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou: o Reino Unido tem o direito de revogar unilateralmente o Brexit sem precisar do aval dos restantes 27 Estados-membros.

Segundo os juízes, o Reino Unido pode decidir manter-se no bloco europeu nos mesmos termos que até agora – ou seja, fora da moeda única e do Espaço Schengen – mas a decisão terá de decorrer de “um processo democrático”, isto é, ser aprovada pelo Parlamento.

O Reino Unido terá depois de notificar a União Europeia da sua decisão “inequívoca e incondicional”.

Na passada semana, o advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça recomendou aos juízes desta instância que considerassem o direito de Londres em revogar a aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE, através do qual foi formalizado o pedido para sair do bloco europeu.


A votação do acordo para a saída pelos deputados britânicos (Câmara dos Comuns) está marcada para 11 de dezembro, sendo que vários analistas receiam que venha a ser chumbado.

A primeira reação do executivo de Theresa May à decisão do Tribunal de Justiça Europeu chega do secretário de Estado britânico para os Assuntos Estrangeiros, de Jeremy Hunt, que garante que o Governo não tem qualquer intenção de atrasar o Brexit e que são muitos os riscos se não se aproveitar a atual oportunidade para sair.

A saída oficial do Reino Unido da União Europeia está marcada para 29 de março de 2019, mas continua incerta o formato que a relação entre ambos tomará depois dessa data.

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