05 jun, 2018 - 23:49
O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) determinou esta terça-feira que todos os Estados-membros da União Europeia têm de reconhecer os direitos dos casais homossexuais.
A decisão da alta instância judicial marca o desfecho de um caso ocorrido na Roménia, onde o casamento de pessoas do mesmo sexo não é permitido.
As autoridades de Bucareste negaram a residência a um norte-americano que se casou com um cidadão romeno, um matrimónio ocorrido na Bélgica, em 2010.
Adrian Coman queria viver com o marido, Claibourn Robert Hamilton, na sua Roménia natal, e recorreu às instâncias europeias, que agora lhe deram razão.
O TEJ considera que os Estados-membros não são obrigados a autorizar casamentos homossexuais, mas dita que “não podem obstruir a liberdade de residência de um cidadão da UE ao recusar conceder ao cônjuge do mesmo sexo, cidadão de um país da UE ou não, o direito de residir no seu território”.
“Podemos agora olhar nos olhos de qualquer funcionário público na Roménia e em toda a UE com a certeza de que a nossa relação é igualmente valiosa e igualmente relevante, para efeitos de livre circulação na UE”, reagiu Adrian Coman citado pelo jornal “The Guardian”.
A Roménia é um dos seis países da UE, juntamente com a Polónia, Eslováquia, Bulgária, Lituânia e Letónia, que não reconhecem legalmente relações entre pessoas do mesmo sexo.
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