Proibição de entrada de muçulmanos nos EUA pode acabar em batalha judicial

Um grupo de procuradores-gerais norte-americanos está a discutir a possibilidade de avançar com uma acção na justiça contra o decreto do Presidente Donald Trump, que proíbe a entrada de imigrantes e refugiados de sete países islâmicos nos Estados Unidos.

A justiça federal emitiu duas suspensões de emergência desse decreto para travar a proibição e detenção de dezenas de passageiros nos aeroportos norte-americanos.

Desde sexta-feira, quando Donald Trump assinou o diploma que impede a entrada nos Estados Unidos de naturais de sete países de maioria muçulmana - Irão, Iraque, Iémen, Somália, Líbia, Síria, Sudão -, mesmo com documentos em dia, com o estatuto de refugiado ou com visto de entrada no país, dezenas de passageiros estavam a ser impedidos de entrar nos Estados Unidos.

Entre eles, dois iraquianos, detidos no aeroporto JFK, em Nova Iorque, que decidiram pedir ajuda à União de Liberdades Civis dos Estados Unidos. Este grupo, através de um advogado, apresentou um pedido de “habeas corpus” a uma juíza federal, do estado de Nova Iorque.

A juíza decidiu suspender temporariamente a ordem de Trump. Assim, as autoridades norte-americanas não poderão proceder a nenhuma deportação nem impedir a entrada no país.

Um outro juiz, do estado da Virgínia, também anunciou uma decisão semelhante, relativa aos passageiros detidos no aeroporto de Dulles, próximo de Washington.

O decreto presidencial suspende por prazo indefinido a entrada de refugiados e migrantes desses sete países muçulmanos nos Estados Unidos, e impõe uma moratória de quatro meses à sua entrada. O objectivo é proteger o país de ataques terroristas.

Com o título “Protecção da Nação de Terroristas Estrangeiros a entrar nos EUA”, o decreto suspende a entrada de refugiados durante 120 dias e dá esse prazo aos serviços responsáveis para criar medidas capazes de determinar "que aqueles que tiveram aprovação para entrar no país não representam um risco para a segurança e bem-estar dos Estados Unidos".

No total, será permitida a entrada de um número muito mais reduzido de refugiados e migrantes do que o fixado por Barack Obama, que abriu as portas a 86 mil refugiados do Médio Oriente até Outubro de 2016. O limite fixado para 2017 é de 50 mil pessoas.

Nas primeiras 24 horas de aplicação da medida, 109 pessoas foram impedidas de passar nos aeroportos americanos, segundo o Departamento de Segurança Nacional.

A suspensão de entrada afecta inclusive os elementos das tripulações das companhias aéreas que operam nos Estados Unidos.

Na resposta a esta medida, um dos países visados, o Irão, já decidiu torná-la reciproca. Os cidadãos norte-americanos estão impedidos de entrar no Irão, até que os Estados Unidos levantem as restrições de entrada em solo americano de naturais do Irão.

O Iraque, outro dos países atingidos pela medida, já fez saber que vai tentar negociar com a administração norte-americana no sentido de mitigar os efeitos da proibição.