29 dez, 2016 - 01:12
O Congresso colombiano aprovou a Lei de Amnistia, que prevê o perdão judicial para os membros dos rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) que não tenham cometido crimes graves durante o conflito, após a "luz verde" do Senado ao projecto.
No total, 69 senadores votaram a favor da lei e nenhum contra, tendo horas antes passado também na Câmara de Representantes com 121 votos a favor e nenhum contra.
A iniciativa pretende dar segurança jurídica aos membros do grupo guerrilheiro FARC que entreguem as armas, no âmbito do estipulado no acordo de paz assinado a 24 de Novembro passado para pôr fim a mais de meio século de conflito.
A Lei de Amnistia deve beneficiar mais de seis mil membros das FARC processados pelos crimes políticos de rebelião, motim e conspiração, entre outros.
Assim que a lei for promulgada pelo Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, poder-se-á avançar mais rapidamente na aplicação do novo acordo de paz que este assinou em Novembro, em Bogotá, com o dirigente das FARC Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko".
Segundo os analistas, com a Lei de Amnistia em vigor, as FARC poderão agilizar a transferência dos seus elementos para as zonas transitórias de normalização, onde se reunirão antes de deporem as armas e desmobilizarem, sem a preocupação de serem judicialmente perseguidos.
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