​Portugal exige abolição imediata da pena de morte na Guiné Equatorial

A delegação da Guiné Equatorial diz que já entregou a ratificação da adesão à Comunidade de Paises de Língua Portuguesa (CPLP) e que já foi aprovada a abolição da pena de morte no país, só faltando publicar o decreto. Essas são duas condições essenciais para pertencer à comunidade. A terceira é o ensino de português.

Ora, em relação às duas primeiras, o prazo para execução era de dois anos (o prazo entre a cimeira da adesão, em Dili, e esta cimeira de Brasília). “Ninguém pode pertencer à CPLP sem abolir a pena de morte. Do ponto de vista português tem de ser feito de imediato, sob pena de a integração da Guiné Equatorial na CPLP ser ilegítima”, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas portugueses que acompanham a Cimeira.

Santos Silva explicou que, já há três semanas, em Nova Iorque na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros que preparou esta cimeira, o seu homólogo da Guiné Equtorial disse que a pena de morte tinha sido abolida, que o decreto já tinha sido aprovado e promulgado, só faltava publicar. Agora, em Brasília, o vice-ministro disse a mesma coisa.

Quanto à ractificação da adesão à CPLP, que a Guiné Equatorial diz ter entregue há três dias, Santos Silva também não tem certezas. “O depósito do instrumento que prova a ratificação tem de ser feito na sede da CPLP” afirmou Santos Silva. A sede é em Lisboa e o ministro escusou-se com o facto de estar em Brasília para não poder confirmar esse depósito.

Quanto à terceira condição – o ensino de português – Portugal concede que pode demorar mais tempo, mas Santos Silva diz que ainda não teve resposta das autoridades educativas da Guiné Equatorial às propostas que têm sido enviadas.

Nesta cimeira, a Guiné Equatorial pediu apoio técnico para cumprir as condições de adesão. No entanto, segundo Santos Silva, não aconteceu nenhuma reunião com a delegação daquele país e a delegação portuguesa.