Tribunal confirma "cartel da banca" e condena bancos a pagar 225 milhões

O Tribunal da Concorrência, em Santarém, confirmou, esta sexta-feira, que onze bancos portugueses terão de pagar uma coima de 225 milhões de euros por considerar que houve conluio entre eles, num caso que ficou conhecido como "cartel da banca" — os bancos não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores, justifica-se na decisão proferida pelo tribunal. As multas tinham sido aplicadas pela Autoridade da Concorrência.

Em causa está a troca de informações comerciais entre bancos, que terá ocorrido durante mais de uma década: as empresas revelavam os "spreads" entre si, entre outros dados considerados sensíveis.

A decisão é passível de recurso. Recorde-se que uma primeira deliberação, de 2022, deu os factos como provados, mas os bancos recorreram também nessa altura. Há dois anos, o processo foi suspenso e remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A resposta chegou há poucos meses, com a indicação de que a partilha de informações poderia constituir uma "restrição da concorrência".

A confirmar-se a nova decisão, o previsto é que a Caixa Geral de Depósitos pague 82 milhões de euros, o Millennium BCP 60 milhões, o Santander 35,6 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões e o BBVA 2,5 milhões de euros.

Para além destes, outros bancos também foram condenados a coimas mais "simbólicas", inferiores a um milhão de euros: BES (700 mil), Banco BIC (500 mil), Caixa Agrícola (350 mil) e Unión de Créditos Imobiliários (350 mil euros).

O Barclays, que denunciou a prática e apresentou o pedido de clemência, não ficou obrigado ao pagamento de coima e teve apenas com uma admoestação.

DECO admite compensações para clientes afetados

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) admite que os clientes que saíram prejudicados no caso do chamado cartel da banca podem vir a pedir compensações.

Em declarações à Renascença, o economista da DECO, Vinay Tranjivan, explica que, segundo a Autoridade da Concorrência, “os clientes particulares e empresas tiveram preçários mais altos do que seria possível ou esperar ter em regime de concorrência livre” e que, por isso, podem agora vir a ter alguma indemnização por isso - situação que será aocmpanhada pela DECO, apesar de ainda não haver nenhuma “ação específica preparada”.

Já sobre a decisão judicial em si, o economista acredita que, perante os resultados financeiros dos últimos anos, o valor das coimas não vai ter “grande impacto na saúde financeira dos bancos”. O especialista da DECO espera, no entanto, que esta decisão se torne num exemplo para casos do género e que a banca afaste de vez este tipo de práticas.

“Esperamos que eles já as tenham parado na altura em que a autoridade da concorrência iniciou a ação. Estas ações foram iniciadas há alguns anos, decorreu durante 10 anos específicos. Esperamos nós também que por parte das entidades de supervisão tenha havido já a intervenção no sentido de aferir que as práticas pararam”, rematou.