Governo anula descida do preço dos combustíveis. PS pede explicações

A taxa de carbono vai ter nova atualização a partir da próxima semana, com o valor por tonelada de CO2 a passar para 81 euros, anulando a descida que a indústria antecipava para o preço de venda dos combustíveis.

A portaria que contempla este novo descongelamento da atualização da taxa de carbono (o terceiro desde o final de agosto) justifica a medida com o objetivo de promoção de uma fiscalidade verde e descarbonização da energia, lembrando que o congelamento da taxa "constituiu uma medida excecional" de apoio às famílias e empresas em face do aumento extraordinário dos preços dos produtos energéticos observado em 2022.

O valor da taxa de carbono passa, assim, de 74,429 euros para 81 euros por tonelada de CO2 (dióxido de carbono).

Fontes da indústria contactadas pela Lusa estimam que o impacto direto desta nova atualização da taxa no preço dos combustíveis ronde os dois cêntimos no litro de gasóleo e 1,8 cêntimos na gasolina - valores que incluem o efeito IVA que incide sobre a parcela da taxa de carbono que resulta deste novo descongelamento.

Este impacto deverá, assim, anular a descida do preço de venda ao público apontada pela indústria, no caso do gasóleo, e resultar num reduzido aumento (cerca de meio cêntimo) no preço da gasolina, segundo as mesmas fontes da indústria.

A portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República refere que se mantém ainda uma suspensão parcial da taxa de carbono, cujo valor aplicável em 2024 (caso não estivesse em aplicação o congelamento) deveria ser de 83,524 euros por tonelada.

O novo valor da taxa de carbono, lê-se no diploma, "entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação".

Em 2022, na sequência da forte subida dos preços dos combustíveis então registada, foi decidido suspender a atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2) - a denominada taxa de carbono -, mantendo-se em aplicação o valor definido para 2021.

Em maio de 2023, ainda pela mão do anterior governo e perante algum alívio de preços que então começou a verificar-se, foi iniciado o descongelamento da atualização desta taxa -- movimento interrompido em agosto desse ano e retomado em 2024.

PS acusa Governo de mudar de posição

O PS já pediu uma audição parlamentar do ministro das Finanças sobre a estratégia fiscal dos combustíveis, acusando o Governo de pouca transparência e falta de previsibilidade e o PSD de ter "mudado de posição” agora no poder.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Marina Gonçalves, justificou o pedido de audição urgente do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e deixou várias críticas ao Governo sobre este tema da carga fiscal dos combustíveis.

“Os três despachos no sentido de aumentar a taxa de carbono significam um aumento de sete cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina. Estamos a falar de um aumento de 4 a 5% na fatura de combustível e, obviamente, num aumento da carga fiscal, contrariando, aliás, muitas das afirmações que foram feitas ainda pelo então líder da oposição [Luís Montenegro] em 2023”, criticou.

A preocupação do PS, segundo a deputada, “é obviamente este aumento de custos, mas mais do que isso, com a pouca transparência e pouca previsibilidade deste processo”.

“Quando saem as primeiras notícias [em agosto], nós quisemos logo perguntar ao Governo para que ficasse esclarecido. O Governo respondeu à data - não a nós, mas nos jornais - que estava a avaliar e uns dias depois fomos confrontados com o primeiro aumento e em setembro, com mais dois aumentos, um deles promovido ontem mesmo”, descreveu.

Os socialistas receberam a resposta do Governo esta semana, mas criticam o facto de o aumento já estar “consumado com muito pouca transparência”, mas Marina Gonçalves criticou o facto nada ser dito “relativamente ao mecanismo de compensação de receita de IVA com a descida do ISP”.

“Não nos dizem se também vão eliminar essa redução e, portanto, se ainda vai haver mais aumento ou não, ou seja, fica no limbo”, criticou.

A ausência de informação do Governo sobre o ISP leva o PS a desconfiar que o mecanismo será exatamente o mesmo “para aumentar e arrecadar mais receita fiscal”, o que prejudica “as pessoas e os contribuintes”.

“É isto obviamente que nos leva a querer ouvir o ministro porque eu quero acreditar que numa audição teremos um bocadinho mais de clareza sobre qual é, no fundo, o caminho que o Governo quer prosseguir”, justificou.

Marina Gonçalves não consegue “de todo entender a estratégia”, mas mais do que isso, não consegue compreender “esta posição do Governo muito frágil e muito pouco transparente no que diz respeito à carga fiscal sobre os combustíveis”.

“Aquilo que podemos dizer é que há uma inversão na posição do PSD. Obviamente que isto, infelizmente, não tem sido caso único. Não é só nos combustíveis que vemos o Governo a dizer uma coisa quando estava em pré-campanha ou em campanha e que agora faz outra”, criticou.

Para a dirigente socialista é “muito fácil criar expectativas na população”, mas é triste que depois “não se concretize essas expectativas na ação concreta”.

“Nos ouvimos o líder do PSD, na altura, muito claramente a falar, inclusive, da falta de transparência em algo que nós fomos assumindo, a falar dessa dimensão e a falar também do aumento da carga fiscal e, portanto, dos cofres do Estado - eu penso que até foi usado essa expressão - em prejuízo das famílias”, recordou, considerando que esta é uma estratégia completamente em contraciclo com aquilo que era dito.