Tribunal dos EUA considera Google monopólio ilegal nos motores de pesquisa

Um tribunal federal dos Estados Unidos da América (EUA) afirmou, esta segunda-feira à noite, que a Google agiu ilegalmente para manter um monopólio no mercado dos motores de pesquisa online. O julgamento, que começou em setembro de 2023, pode mudar o negócio de uma das maiores gigantes tecnológicas do mundo.

Segundo o "The New York Times", o juiz Amit Mehta declarou na decisão emitida esta segunda-feira que "a Google é monopolista, e tem agido como tal para manter o seu monopólio".

O processo começou ainda durante o mandato de Donald Trump na Casa Branca, e era originalmente composto por duas ações diferentes - um liderada pelo Departamento de Justiça dos EUA, outro pelo estado do Colorado -, que foram unidas num só processo que juntou 52 estados e territórios norte-americanos.

O Estado norte-americano acusou a Google de um abuso de posição dominante no mercado dos motores de pesquisa na internet, assinando acordos que excluíam outras empresas com o objetivo de manter um monopólio de poder, violando assim as regras de concorrência.

O juiz concordou com esta avaliação, declarando que os acordos "têm dado à Google um acesso a escala que os seus rivais não conseguem igualar".

O Departamento de Justiça dos EUA alegou que a Google tinha a intenção de estes acordos serem “excludentes”, negando aos rivais o acesso às consultas de pesquisa e cliques, e permitindo à Google assegurar o seu domínio no mercado. Sobre esta acusação, o juiz discordou dos advogados estatais.

A administração norte-americana acusou a Google de pagar milhares de milhões de dólares a empresas para ser o motor de busca predefinido na maioria dos telemóveis e browsers. Estima-se que a Google pague anualmente cerca de 20 mil milhões de dólares à Apple, assim como três mil milhões de dólares à Samsung, para o seu motor de pesquisa ser o predefinido nos telemóveis das empresas.

O governo dos EUA estima que a Google tinha, em 2020, uma quota de mercado de 90% nos EUA, e diz que os acordos – que levam a cabo milhares de pesquisas para a Google todos os dias - resultam em menos escolha para os consumidores, assim como menos inovação.

O juiz declarou ainda que a Google agiu para proteger um monopólio sobre os anúncios nos resultados das pesquisas, subindo os preços destes anúncios para lá do razoável num mercado livre - demonstrando assim o poder monopolista da empresa, num esquema que dava ainda mais dinheiro à Google para pagar os acordos que garantiam que o seu motor de busca era o predefinido.

A decisão desta segunda-feira não estabelece que medidas deve a Google tomar para corrigir o comportamento monopolista - essas ainda vão ser decididas pelo juiz. O governo federal dos EUA declarou, na acusação, que o tribunal pode obrigar à divisão da empresa através da venda de diferentes áreas de negócio.

A Google já anunciou que vai recorrer da decisão, por considerar que esta "reconhece que a Google oferece o melhor motor de pesquisa, mas conclui que não devemos poder torná-lo facilmente disponível".

No julgamento, a Microsoft alegou estar preocupada com a possibilidade de o domínio da sua concorrente ter criado uma "internet Google", e que a relação com a Apple era "oligopolista".

Ainda antes do julgamento, o juiz já tinha recusado algumas das acusações do governo federal dos EUA e dos vários estados. Entre as acusações que ficaram pelo caminho está a de que os concorrentes eram prejudicados porque a Google desenhava os resultados de pesquisa para destacar os seus serviços.

Esta decisão pode criar um precedente novo nos EUA, abrindo caminho a condenações de outras gigantes tecnológicas. O Departamento de Justiça processou a Apple por dificultar que os consumidores abandonem o iPhone, e lançou ainda outra acusação contra a Google pela tecnologia de publicidade. A Amazon também foi processada, por eliminar as margens dos vendedores na plataforma de compras online, assim como a Meta, por eliminar a concorrência à nascença com as compras do Instagram e do WhatsApp.