28 jun, 2024 - 16:11 • Lusa
O Estado registou um défice de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que reflete um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2023, foi anunciado esta sexta-feira.
Para esta evolução contribuíram os efeitos conjugados da diminuição da receita (3,7%) e do aumento da despesa (12,5%).
Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 524 milhões de euros até maio, uma quebra de 93,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023, revelou a síntese de execução orçamental.
"No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 524 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 93,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo", lê-se no documento divulgado pela DGO.
Já em comparação com o mês anterior, verificou-se um acréscimo de 55,6 milhões de euros.
Para a evolução homóloga pesou a diminuição observada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros).
Esta redução foi atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central (31,4 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
Já para a variação mensal contribuíram as Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), a Administração Regional (10,6 milhões de euros), um impacto "parcialmente compensado" pelo recuo constatado na Administração Central (-2,9 milhões de euros), excluindo o subsetor da saúde.
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.318,7 milhões de euros até maio, considerando o impacto na receita e na despesa, indicou também a DGO.
"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, apurou-se em maio uma diminuição da receita efetiva em 460,9 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 857,8 milhões de euros", lê-se na síntese de execução orçamental da DGO.
Do lado da receita, destaca-se o impacto na receita fiscal, nomeadamente, a redução do ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos equivalente à descida do IVA -- Imposto Sobre o Valor Acrescentado para 13%, no montante de 300,2 milhões de euros.
Acresce a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, no valor de 113,2 milhões de euros.
No que se refere à despesa, evidenciam-se os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para a redução da tarifa, no montante de 566 milhões de euros e, "em menor medida", o apoio extraordinário à renda, no valor de 133,8 milhões de euros, e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, com 100,1 milhões de euros.
A Segurança Social registou um excedente de 2.546,7 milhões de euros até maio, abaixo dos 2.646,8 milhões de euros totalizados no período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.
Segundo a Direção-Geral do Orçamento, a receita efetiva da Segurança Social totalizou 16.192,0 milhões de euros, mais 11,3% relativamente ao mesmo período de 2023.
Destacam-se as transferências correntes da administração central (10,9%) e as contribuições e quotizações (10,2%).
á a despesa efetiva agravou-se, no período em análise, 14,7% para 13.645,4 milhões de euros.
Do lado da despesa, evidenciam-se, por exemplo, as prestações sociais (16,2%), com as pensões por sobrevivência a subirem 12,5%.
A receita fiscal do Estado situou-se em 19.071,2 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, menos 1,2% face a igual período de 2023, de acordo com a síntese de execução orçamental.
Até abril, a descida homóloga tinha sido de 0,6%.
"No período de janeiro a maio, a receita fiscal apresentou uma quebra de 1,2% (-236,3 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por imposto diferidos de IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024)", lê-se na síntese de execução orçamental.
[Notícia atualizada às 16h29]
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