10 out, 2023 - 13:01 • Cristina Nascimento
Está entregue no Parlamento a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024. O documento chegou às mãos do presidente da Assembleia da República pelas 13h08, oito minutos depois do previsto.
Antes da entrega, o documento foi assinado pelo primeiro-ministro António Costa, momento que quis assinalar na rede social X.
Acabei de assinar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024. Um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro.#OE2024 pic.twitter.com/IZf11DB4yC
— António Costa (@antoniocostapm) October 10, 2023
“Acabei de assinar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024. Um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro”, escreveu António Costa na sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Depois de entregue o documento, o ministro das Finanças disse aos jornalistas que a proposta traduz um aumento dos rendimentos, com uma “importante” redução do IRS, um reforço do investimento público e das respostas para cidadãos com maiores dificuldades.
Fernando Medina destacou que a proposta de OE para o próximo ano vem “responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro”.
Quanto ao aumento do salário mínimo, Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias “exigem” uma política nesse sentido, “seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos”.
Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” – governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.
Esse chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em maio do ano passado.
Alterações no IRS, apoios para a Habitação, aument(...)
Em relação ao cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento económico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávite no final deste ano) e para uma taxa de inflação na ordem dos 3%.
No plano fiscal, a proposta do Governo deverá prever um desagravamento do IRS entre os 500 e os mil milhões de euros, com especial incidência nos contribuintes mais jovens e nos primeiros cinco escalões.
Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
O valor do salário mínimo nacional para o próximo ano passa para os 820 euros, subida que António Costa considerou ser “o maior aumento anual” de sempre.
António Costa afirmou também que o referencial de atualização dos salários para 2024 é igualmente revisto nesse acordo, subindo para 5%, “sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano” (4,85%).
Além das medidas já tomadas em setembro para aumentar as bonificações e estabilizar o valor dos créditos à habitação nos próximos dois anos, o Governo, no Orçamento do Estado, está a preparar novas medidas, designadamente apoios diretos no arrendamento e crédito à habitação quando a taxa de esforço atingir 35% e 55% e, eventualmente, uma redução do IVA da construção.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 de outubro na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.
[atualizado às 13h57]
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