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OE2024

Imposto sobre lucros extraordinários termina no fim de 2023

10 out, 2023 - 17:28 • Lusa

Esclarecimento do ministro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

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O ministro das Finanças confirmou hoje que o imposto sobre lucros extraordinários das empresas termina no final do ano, uma vez que resulta de um regulamento comunitário para 2022 e 2023, não abrangendo 2024.

"A tributação sobre os lucros extraordinários ancorava-se no regulamento comunitário que abrangeu 2022 e 2023 e não abrange o ano de 2024", confirmou Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentaçaõ do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

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