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OE2024

Cigarros eletrónicos sem nicotina vão ser taxados

10 out, 2023 - 15:59 • Manuela Pires

Proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê arrecadar 177 milhões com ​reforma do tabaco.

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O Governo quer tributar os cigarros, independentemente do seu preço, com base no respetivo malefício para a saúde pública, com aumento do imposto sobretudo nos produtos mais baratos “constituindo um entrave à entrada de novos consumidores”, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A reforma, que se destina a 1,5 milhões de fumadores, tem um impacto orçamental de 177 milhões de euros.

Prevê ainda o alargamento da “tributação aos cigarros eletrónicos sem nicotina, face ao crescimento exponencial do consumo destes produtos em Portugal, constituído, por um lado, uma porta de entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos”.

A proposta de Orçamento prevê ainda a harmonização da tributação dos restantes produtos de tabaco ou equivalente (cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina) com a tributação dos cigarros.

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