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Conselho das Finanças Públicas

Há 14 municípios com dívidas acima do limite legal

03 out, 2023 - 12:00 • Sandra Afonso

No final de 2022, três dos 14 municípios estavam obrigados a recorrer a empréstimos. Apesar disso, o último ano foi melhor para as autarquias, que passaram de défice a excedente orçamental.

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As contas são do Conselho das Finanças Públicas e dizem respeito a 2022, mas só têm em conta a informação de 300 dos 308 municípios no país. Para os restantes não foram recolhidos dados.

De acordo com este relatório, divulgado esta terça-feira, no final do ano passado quase 90% (269) dos 300 municípios analisados encontravam-se em equilíbrio financeiro, enquanto outros 14 continuavam acima do limite legal de endividamento.

Destes 14, há três em pior situação, que terão de recorrer a saneamento financeiro. Freixo de Espada à Cinta e Reguengos de Monsaraz já o fizeram, falta Lagoa, em São Miguel, nos Açores.

Os restantes 11 municípios com excesso de endividamento estão em processo de recuperação financeira: Alandroal, Alfândega da Fé, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António.

De défice a excedente orçamental

Ainda segundo a “Evolução Orçamental da Administração Local em 2022”, os municípios fecharam o último ano com um excedente orçamental de 361 milhões de euros, acima dos 283 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2022 e do défice de 21 milhões registado em 2021.

A receita cresceu 10,7% (1001 M€), graças ao “dinamismo do mercado imobiliário e à atividade turística, o que não deixa de constituir um risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turística”, avisa o gabinete de Nazaré Cabral.

A despesa aumentou 6,6% (619 M€), impulsionada pela despesa corrente primária, já que o investimento diminuiu. Os municípios aumentaram os gastos com aquisição de bens e serviços (14%) e pessoal (10,8%).

Parte da despesa é justificada com a transferência de trabalhadores, quase 20 mil, ao abrigo do processo de descentralização de competências, mas não há informação sobre o custo desta medida.

O Conselho das Finanças Públicas destaca ainda que os municípios diminuíram a despesa por pagar, mas os dados disponíveis indicam “um ligeiro aumento da dívida já vencida e em atraso, situação, no entanto, restrita a um reduzido número de municípios”, acrescentam.

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