18 mai, 2023 - 07:17 • Sandra Afonso
Governo não demonstra abertura para alterar o processo de pagamento dos apoios para combater a inflação e o aumento dos custos de vida, diz a Provedoria de Justiça.
A mesma entidade pediu, ainda esta semana, que que fosse repensado o pagamento por débito direto, que obriga as famílias vulneráveis a terem conta bancária - o que não estará ao alcance de todas. É o que acontece, por exemplo, para aceder ao apoio mensal de 30 euros.
Questionado sobre a disponibilidade do executivo para mexer na medida, Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, lembra apenas que os serviços bancários já são acessíveis.
"Hoje em dia existe à disposição das famílias um universo de serviços bancários mínimos, regulados pelo Estado, que permitem que famílias de menores rendimentos, que não pretendam suportar os custos habituais associados aos serviços bancários, tenham um conjunto de serviços mínimos, entre os quais uma conta bancária e um IBAN, com um enquadramento mais benéfico", diz Nuno Félix.
A Provedoria de Justiça criticou também a redação das medidas de apoio, pouco clara e confusa e que obriga muitas vezes a esclarecimentos adiciona.
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