Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Meo discorda da multa da Anacom e vai impugnar judicialmente decisão

04 abr, 2023 - 14:27 • Lusa

Anacom multa MEO em quase 2,5 milhões de euros. Em causa violação das regras e dos direitos do cliente relativamente à denúncia do contrato.

A+ / A-

A Meo discorda da multa de 2,5 milhões de euros aplicada pela Anacom por "violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos" e vai impugnar judicialmente a decisão, disse esta terça-feira a empresa da Altice Portugal.

"A Meo confirma que foi notificada da decisão da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de aplicação de uma coima única de 2.460.000,00 euros relativa à prática de contraordenações, ocorridas nos anos de 2015 e 2016".

Além disso "discorda (...) totalmente das imputações que lhe são efetivadas pela Anacom no processo em apreço, pelo que irá impugnar judicialmente a presente decisão", rematou a Meo, numa nota enviada às redações.

A Anacom "decidiu aplicar à Meo uma coima no valor de 2,460 milhões de euros, por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, previstas na decisão desta autoridade relativa aos "procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, de 09.03.2012"", refere a entidade, em comunicado.

De acordo com a entidade reguladora, "está em causa, sobretudo, a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir".

Além disso, "foram também verificadas situações em que a Meo não disponibilizou aos assinantes o formulário de denúncia que está obrigada a ceder sempre que lhe seja solicitado, e outras em que a empresa não solicitou aos clientes documentos que eram necessários à confirmação da denúncia dos respetivos contratos ou solicitou documentos que não eram necessários porque já os tinha em seu poder", aponta a Anacom.

A Autoridade Nacional de Comunicações refere ainda que se constatou que a Meo "não confirmou várias denúncias dos contratos apresentadas pelos clientes e prestou informações incompletas sobre os meios e contactos disponíveis para a apresentação dos pedidos de cessação -- que podem, pelo menos, ser apresentados em loja, por carta, por correio eletrónico, por telecópia e por telefone".

De acordo com a entidade, "com tais condutas, a Meo teve como objetivo colocar entraves injustificados e não permitidos nos procedimentos de cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, de modo a dificultar, atrasar ou até a levar à desistência de processos de alteração de prestador de serviços, obstando, dessa forma, ao desenvolvimento da concorrência no mercado das comunicações eletrónicas".

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • José Fernandes
    04 abr, 2023 Guarda 15:18
    Muito bem vamos ver no que dá. Incrível eu querer cessar o meu contrato, ir à loja oficial da meo e eles não o aceitarem, só sendo possível faze-lo por telefone. Vergonhoso, os consumidores sentem-se impotentes perante eas operadores e ninguém nos defende. Vamos ver no q
  • José Fernandes
    04 abr, 2023 Guarda 15:18
    Muito bem vamos ver no que dá. Incrível eu querer cessar o meu contrato, ir à loja oficial da meo e eles não o aceitarem, só sendo possível faze-lo por telefone. Vergonhoso, os consumidores sentem-se impotentes perante eas operadores e ninguém nos defende. Vamos ver no q

Destaques V+