24 mar, 2023 - 12:26 • Daniela Espírito Santo , André Rodrigues , Joana Azevedo Viana
O ministro das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que um cabaz de bens alimentares essenciais vai passar a ter IVA a 0% a partir de abril.
Os ministros das Finanças, Fernando Medina, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentaram hoje, em conferência de imprensa, as novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida para as famílias.
Em conferência de imprensa, o Governo anunciou ainda um aumento de 1% dos salários da Função Pública e também um apoio extra de 30 euros mensais até ao final do ano para as famílias mais vulneráveis.
"Podemos dar um novo passo em resposta às necessidades das famílias", disse o ministro das Finanças. O anúncio acontece uma semana depois de o Governo ter anunciado novos apoios à habitação, quer nas rendas quer no crédito, orçados em 900 milhões de euros.
O total das medidas já anunciadas, explicou Medina, terá um custo para o Estado de 2.475 milhões de euros.
Sobre o IVA, Medina adiantou que o Governo está a negociar um "acordo com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar" para que, "em conjunto com o Estado", seja possível "dar uma resposta aos portugueses".
O objetivo é garantir a "redução do preço de um cabaz de bens a definir", que permita "manter esses preços estáveis durante um período de tempo".
A medida do "IVA zero" arrancará já daqui a uma semana, em abril, e ficará em vigor pelo menos até outubro e terá um custo para o Estado de 410 milhões de euros.
"O Governo quer IVA zero no cabaz de bens essenciais até outubro para assegurar a estabilidade na produção de bens e previsibilidade nas prateleiras dos supermercados."
Neste contexto, o apoio à produção agrícola vai durar até ao final de 2023, sendo que o Governo pretende “encontrar uma solução inovadora que não se encontrou em nenhum país”, e que passa por garantir que, entre produção e supermercado, os preços dos bens são controlados.
Os agricultores vão ter um apoio estatal na ordem dos 140 milhões de euros, adiantou Medina.
"Decidimos dar este passo, que adicionado a uma medida de apoio aos produtores, permitirá diminuir os preços ao longo da cadeia, assegurar previsibilidade e estabilidade na cadeia de distribuição e produção de bens"
O ministro das Finanças anunciou ainda que as famílias mais vulneráveis vão receber um novo apoio de 30 euros por mês ao longo de todo o ano de 2023.
Para além disso, haverá um apoio extra de 15 euros por mês por criança a famílias com menores abrangidos pelo abono de família até ao quarto escalão -- uma medida que abrange 1,1 milhões de crianças e jovens.
Os apoios extraordinários aos mais vulneráveis terá um custo total de 580 milhões.
Ao lado do ministro das Finanças, Mariana Vieira da Silva anunciou que haverá um aumento dos salários e do subsídio de alimentação na Função Pública. No subsídio de alimentação haverá um aumento de 15% face ao valor anterior, adiantou.
"Tudo isto se traduz num aumento da massa salarial" na Função Pública, garantiu a ministra da Presidência.
Na prática, já a partir de abril haverá um aumento de 1% nos salários da Função Pública, uma medida com um valor de 195 milhões para os cofres do Estado.
Quanto ao subsídio de refeição, sobe dos atuais 5,20€ para 6€/dia a partir de abril, uma medida que terá um custo de 250 milhões de euros.
Apesar de a medida visar apenas os funcionários públicos – cujo subsídio de refeição avança 80 cêntimos – o ministro referiu que também terá impacto nos trabalhadores do setor privado que, "recebendo subsídios mais altos, estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,20 euros".
Isto porque, adiantou Medina, a subida do subsídio de refeição da Função Pública vai fazer avançar para este valor a isenção de IRS deste tipo de subsídio pago em dinheiro.
[atualizado às 13h25]
Fique por dentro > 
