Pensionistas da Segurança Social recebem hoje meia-pensão

Os reformados da Segurança Social recebem, esta segunda-feira, o complemento excecional criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão. Os beneficiários são quem recebe pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.

A medida faz parte do pacote de apoios aprovado pelo Governo no início de setembro com o objetivo de compensar o impacto do aumento dos preços e terá um custo de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.

Quem recebe? A partir de hoje é só para os reformados da Segurança Social, que são mais de dois milhões de pessoas. Mas os beneficiários da caixa geral de aposentações, basicamente os antigos funcionários públicos, só recebem a partir de dia 19.

Como é pago? O complemento será pago por transferência bancária no mesmo dia do pagamento das pensões que no caso da Segurança Social é dia 10 e na Caixa Geral de Aposentações (CGA) é dia 19. O complemento excecional a pensionistas terá um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão. Por exemplo, um pensionista que receba 600 euros por mês recebe um apoio de 300 euros.

Os aumentos anunciados são de cerca de 4,5% para as pensões até a 886 euros; depois vai descendo a percentagem. Até cerca de 2.660 já é só de 4% e acima dos o aumento é de 3,5%.

Quem está excluído? Só fica excluído quem tenha reformas superiores a 5.300 euros. Quem também não recebe é quem descontou para fundos privados de pensões, como é o caso dos reformados da banca.

Quando anunciou a medida, há pouco mais de um mês, o Primeiro-ministro garantiu que vão receber esta meia-pensão 99,9% dos reformados.

Apoio é mesmo um bónus? O Governo apresenta esta meia-pensão como um bónus, mas, na verdade, acaba por ser uma antecipação de parte do aumento a que os pensionistas teriam direito já a partir de janeiro. Recebendo este mês, não só terão aumentos menores no próximo ano, como no ano seguinte (2024) vão receber menos do que deviam.

Ou seja, ninguém vai receber menos porque o valor nominal das pensões que as pessoas recebem aumenta, mas recebem menos do que era suposto. Pois a regra que estava em vigor, mas que o Governo decidiu não cumprir no próximo ano, era que o aumento das pensões fosse feito de acordo com a inflação do ano anterior.

Vai ser tributado? O valor do complemento excecional a pensionistas é tributado em sede de IRS, sendo a taxa de retenção na fonte a mesma que é aplicada habitualmente à pensão.

O apoio ficará excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que é pago, evitando-se a subida de escalão mas, no acerto do IRS no final do ano, o complemento é considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais.