OE 2023. Receita fiscal deverá crescer 1,5% para 53.637 milhões de euros

A receita fiscal em 2023 deverá ascender a 53.637 milhões de euros, com um crescimento de 1,5% face à estimativa para 2022, impulsionada pelos impostos indiretos, foi hoje anunciado.

“A receita fiscal em 2023 deverá refletir um crescimento correspondente a 811 milhões de euros (1,5%), face à estimativa de receita para 2022, ascendendo a 53.637 milhões de euros”, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).

Este aumento é impulsionado pela evolução da receita dos impostos indiretos, que deverá aumentar 3,1%, o equivalente a mais 897 milhões de euros.

A receita do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) deverá subir em 857 milhões de euros em 2023, mais 4,1% face a 2022, devido à evolução do consumo privado e das importações.

Esta estimativa tem ainda em conta o impacto de medidas como a redução da taxa do IVA na eletricidade, reparação de aparelhos domésticos, painéis solares e em bens de produção agrícola.

No que se refere aos Impostos Especiais de Consumo (IEC) as estimativas apontam para uma diminuição da receita, face a 2021, em 135 milhões de euros (-2,9%), perante a perda de 206 milhões de euros da receita do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), decorrente da descida das taxas sobre os combustíveis rodoviários.

Prevê-se ainda uma subida na receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) em 57 milhões de euros e do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) em 14 milhões de euros, perante o crescimento do consumo privado e da procura interna e a atualização das taxas de imposto propostas.

Por sua vez, a receita do Imposto Sobre Veículos (ISV) deverá crescer, comparativamente a 2022, em 21 milhões de euros, mais 4,6%, enquanto a do Imposto do Selo (IS) deverá ascender 4,9% ou 94 milhões de euros.

Em 2023, à semelhança do que vai acontecer com os IEC ou com o ISV, as taxas do Imposto Único de Circulação (IUC) vão ser atualizados, prevendo-se que a receita aumente em 57 milhões de euros face a 2022.

Já do lado dos impostos diretos, para 2023, estima-se que a receita do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) apresente um acréscimo de 0,3%, face à estimativa de 2022, ascendendo a 16.224 milhões de euros.

“Para o apuramento da estimativa concorre a evolução positiva do mercado de trabalho corporizada no crescimento das remunerações, bem como o efeito das medidas de política propostas, as quais visam permitir um aumento significativo dos rendimentos das famílias”, explicou, precisando que estes ajustes correspondem à atualização dos escalões do IRS, à redução em dois pontos percentuais da taxa marginal aplicável ao segundo escalão, assim como a reformulação das regras do mínimo de existência.

Por último, a receita fiscal do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) poderá ascender a 7.329 milhões de euros no próximo ano, uma diminuição em 2,2%.

Para este resultado contribuem medidas como o Incentivo Fiscal à Recuperação e a majoração dos gastos de energia e produção agrícola.