10 out, 2022 - 16:16 • Lusa
O Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) prevê um aumento de 15% de financiamento para a segurança interna, para um total de 2,47 mil milhões de euros, mais de metade para despesas com pessoal da PSP e GNR.
"O Programa Orçamental da Segurança Interna evidencia, no orçamento para 2023, um total de 2.473,8 milhões de euros de receita total consolidada e de dotação de despesa total consolidada, representando um crescimento de 15% face à estimativa de execução até final de 2022", lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), que o Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República.
A proposta do Governo refere que, da dotação de despesa total consolidada, apresentam maior peso as despesas com pessoal, que "representam 74,7% da despesa total consolidada, com 1848,9 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial das forças e serviços de segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 869,6 milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 855 milhões de euros".
O documento destaca "as aquisições de bens e serviços, com 256,1 milhões de euros, dos quais 125,4 milhões de euros afetos às forças de segurança, destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades".
OE 2023
Subida para os 760 euros no início de 2023 é a mai(...)
O OE 2023 para o Ministério da Administração Interna dá também conta, em relação às transferências correntes, de 52,6 milhões de euros destinados às transferências da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para as associações humanitárias de bombeiros voluntários no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Sobre as dotações de despesa de investimento, a proposta indica que a rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 167,7 milhões de euros, dos quais 51,7 milhões de euros dizem respeito à execução da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna, executada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Outros 53,1 milhões de euros dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o documento, as dotações para pensões e reformas dos elementos da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana vão aumentar cerca de 22% em 2023 em relação ao ano anterior.
Mexidas no IRS incluídas na proposta de Orçamento (...)
A proposta refere também que a GNR terá 38,6 milhões de euros em encargos com a saúde e a PSP 31,5 milhões de euros, que são integralmente cobertos por receita própria.
Em relação à saúde, os encargos com saúde diminuem 6,7% em 2023 face a 2022.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi entregue na Assembleia da República, esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças. Vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.