OE 2023. Pesca, aquicultura e extração de sal recebem desconto na gasolina

A pequena pesca artesanal e costeira, pequena aquicultura e empresas de extração de sal marinho vão continuar a receber um desconto no preço final da gasolina consumida, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

“Continua a ser concedido um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”, lê-se no diploma, que foi hoje entregue no parlamento.

Este subsídio é também aplicado, nas mesmas condições, ao gás de petróleo liquefeito (GPL), correspondendo a um desconto no preço final, equivalente ao que resulta da “redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.

Este regime é estendido às empresas de extração de sal marinho.

Os critérios de identificação dos beneficiários, determinação dos montantes e do consumo de combustíveis, bem como os procedimentos a adotar para a concessão do mesmo vão ser regulamentados, até 30 dias após a entrada em vigor da lei, por um diploma dos ministérios das Finanças e da Agricultura e Alimentação.