OE 2023. Empresas vão poder majorar em IRC gastos com energia e com produção agrícola

O Governo vai avançar com uma majoração, em sede de IRC, dos custos de energia das empresas, em 20%, e dos gastos de produção agrícola, em 40%, numa medida com um custo orçamental estimado de 60 milhões de euros.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Governo deu conta de que “na sequência da adoção do pacote de medidas para as empresas ('Energia para avançar'), tendo em vista mitigar os efeitos da subida dos preços da energia na estrutura de custos, o Governo propõe a majoração, em IRC, em 20% dos gastos e perdas com eletricidade e gás natural, para o período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2022, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no período de tributação anterior”.

Além disso, “propõe-se, para 2022 e 2023, a majoração em 40% dos gastos e perdas incorridos com a aquisição de fertilizantes, corretivos de solo, rações, demais alimentação animal e água para rega, quando usados para atividades de produção agrícola”, indicou o Governo.

Esta medida deverá abranger perto de 500 mil empresas, sendo destinatárias todas as sociedades “com exceção das empresas produtoras de energia”.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.