Famílias com crédito à habitação podem pagar menos IRS ao final do mês

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) que o Governo apresentou esta segunda-feira prevê a redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação.

Segundo a proposta, em 2023 “a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal”.

Mas há condições cumulativas que os contribuintes devem preencher. Esta medida só se aplica ao sujeito passivo que receba uma remuneração mensal que não ultrapasse os 2.700 euros brutos.

Quem quiser pagar menos IRS ao fim do mês tem de comunicar à entidade patronal “a opção de redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.

A possibilidade de descer para o escalão inferior permite aumentar o rendimento disponível, mas não se sabe como vai ser depois o acerto anula de IRS.