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OE 2023

Trabalhadores da Função Pública "perdem poder de compra" com proposta de aumentos do Governo

03 out, 2022 - 13:35 • Lusa

Tanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado como a FESAP reagem negativamente à proposta do Governo de aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026. Mariana Vieira da Silva garante que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros nesses quatro anos.

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A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou esta segunda-feira que a proposta do Governo para aumentar a função pública é insuficiente face à inflação e levará a uma perda de poder de compra.

A dirigente sindical falava à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, em Lisboa, onde as governantes apresentaram uma proposta de aumento salarial mínima mensal de 52 euros por trabalhador em 2023, que será repetida todos os anos até final da legislatura (2026).

Apesar de a garantia de um aumento mínimo de 52 euros, os acréscimos serão diferenciados, variando entre 8% para a remuneração mais baixa e 2% para salários a partir de 2.570,82 euros.

"Vamos diminuir as remunerações de uns, vamos fazer perder poder de compra de uns trabalhadores para dar aos outros", criticou Helena Rodrigues.

"Nós pensávamos que o Governo conseguiria fazer melhor e, neste momento, tem recursos e possibilidades de o fazer", defendeu a presidente do STE.

O STE apresentou hoje a sua proposta ao Governo, de uma atualização superior a 7%.

"O que o Governo nos apresenta não é de 8% para todos, portanto fica abaixo", acrescentou Helena Rodrigues, indicando que apenas as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico garantem subidas superiores à da inflação estimada pelo Governo para este ano, de 7,4%.

"Manifestamente insuficiente"

Já José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse à entrada para encontro com o Governo que os valores tratam-se de uma proposta "manifestamente insuficiente".

"Se temos uma inflação, já hoje, de 9,3%. Se temos ótimos resultados económicos, eu quero acreditar que o Governo tem espaço de manobra para dar sinais que quer recuperar a administração pública e a confiança dos seus trabalhadores", referiu aos jornalistas.

O Governo propôs hoje aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 2% e 8%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros mensais por ano até 2026, disse à Lusa a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

"Isto significa que, através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano", salientou a ministra, em declarações à Lusa.

Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo Mariana Vieira da Silva, "confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos" da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país.

Mariana Vieira da Silva garantiu, no entanto, que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

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