Caso EDP. Odebrecht manifesta “surpresa” com buscas do Ministério Público

A empresa brasileira Odebrecht expressou hoje a sua “surpresa” com as buscas do Ministério Público (MP) de que a sua subsidiária portuguesa foi alvo na quinta-feira, no âmbito do processo EDP/CMEC, sublinhando a sua colaboração com a justiça.

“Relativamente a Portugal, a ação realizada nesta quinta-feira foi recebida com surpresa, uma vez que representantes da empresa já se tinham disponibilizado formalmente e de forma espontânea junto do Ministério Público português para cooperarem e prestarem qualquer informação necessária nos processos em curso”, refere a empresa num comunicado enviado à Agência Lusa.

Sem deixar de reiterar que colabora “há mais de seis anos de forma permanente e eficaz com as autoridades do Brasil e do exterior, com vista ao pleno esclarecimento dos factos do passado”, o grupo industrial assinalou ainda que a “investigação em causa respeita a factos anteriores ao acordo de leniência global assinado em 2016” com o Ministério Público Federal brasileiro, aludindo a um acordo similar a delação premiada com as autoridades brasileiras.

“A Odebrecht e as suas participadas concluíram uma profunda reestruturação da sua governança e aplicam hoje as mais reconhecidas e recomendadas normas de conformidade nos seus processos internos, estando absolutamente comprometidas com uma atuação ética, íntegra e transparente”, pode ainda ler-se no comunicado.

O MP revelou as buscas à Odebrecht Portugal através de uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) publicada no site da Procuradoria-Geral da República.

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que foram apreendidas caixas de correio eletrónico e “smartphones”. O objetivo desta diligência foi a recolha de provas sobre a identidade do “Príncipe”, um nome de código detetado na contabilidade da Odebrecht que terá sido o destinatário de mais de quatro milhões de euros pagos pela adjudicação pela EDP da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Odebrecht/Lena.

De acordo com o DCIAP, as “diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal”.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.