Governo vai negociar com os parceiros medidas que fizeram patrões sair da concertação social

O Governo volta atrás e quer ouvir os parceiros sociais sobre medidas aprovadas em Conselho de Ministros, em outubro do ano passado, e que fizeram com que os patrões abandonassem a Concertação Social.

Em causa está a reposição dos valores pagos, antes da troika, para o trabalho suplementar acima das 120 horas e também o aumento das compensações por despedimento, de 12 para 24 dias.

Em declarações à Renascença, a ministra do Trabalho diz que quer ouvir os parceiros sociais sobre todas as medidas que fazem parte da Agenda para o Trabalho Digno.

“O nosso objetivo é, exatamente, levar à Concertação Social todas as medidas da Agenda do Trabalho Digno, incluindo aquelas que não foram discutidas e não foram apresentadas pelo Governo. E, portanto, é esse o nosso objetivo - ter toda a agenda em discussão e trazer estas medidas”, diz Ana Mendes Godinho.

Destaca que “a própria agenda esteve em consulta pública e, portanto, a nossa vontade é exatamente agora, com os parceiros, procurar finalizar o processo com todas as medidas, ouvir os parceiros, discutir, nomeadamente, até evoluções que possa haver do ponto de vista até que de correções”.

No entender da ministra, é preciso combater a precariedade no mercado laboral, nomeadamente, com medidas de valorização dos jovens e colocando um travão ao recurso ao trabalho temporário.

De acordo com a governante, “a agenda tem uma área muito forte, dedicada: por um lado, a combater o recurso abusivo ao trabalho temporário e também ao trabalho precário e, também, uma dimensão forte do ponto de vista de melhoria da conciliação entre a vida pessoal, o trabalho e a vida familiar”.

“Tem estas componentes grandes, acima de tudo, de medidas muito direcionadas a um trabalho digno e à valorização dos jovens no mercado de trabalho, nomeadamente também com a simplificação do regime dos jovens trabalhadores estudantes, mas, também, da melhoria das regras quanto, por exemplo, aos estágios profissionais”, assinala.

À Renascença, admite que quer fechar este processo o mais depressa possível para que as empresas possam implementar medidas de valorização do trabalho.

“O meu objetivo é imprimir grande celeridade na Agenda do Trabalho Digno para que seja rapidamente implementada, porque é mesmo um imperativo - diria mesmo - da sociedade”, diz a ministra, acrescentando que “os parceiros sociais também estão alinhados neste princípio, naturalmente, cada um com as suas posições”.

“Este é mesmo um imperativo do ponto de vista de resposta aos trabalhadores e aos jovens para darmos este sinal muito forte do ponto de vista de valorização do trabalho digno e da criação de condições para atrairmos e retermos os talentos”, conclui.

Para a reunião da Concertação Social, que tem início marcado para as 10h00, a ministra vai ainda levar para negociação o Acordo para a Competitividade e Rendimentos.

Do lado dos patrões e sindicatos, as expectativas não são muito altas, pois acreditam que apenas se vão definir método e calendário das medidas a negociar. Uma ideia reforçada pelo facto de o Governo, até ao fim da tarde de ontem, não ter enviado qualquer documento às confederações patronais e sindicais.