Empreitadas públicas. Governo quer regime excecional de revisão de preços

O Governo quer controlar o preço das empreitadas públicas que estão a decorrer. O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, uma primeira versão de um regime excecional temporário.

O diploma ainda vai a consulta dos municípios, setor da construção civil e regiões autónomas. Segundo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, permite fazer uma revisão de preços aos contratos para garantir que não há interrupção nas empreitadas em curso.

“Temos assistido a um crescimento muito acentuado do preço de várias matérias-primas, temos algumas que no prazo de um ano quase duplicaram o seu valor. Isto está a causar uma grande pressão e constrangimento nas empreitadas públicas, por isso, sentimos a necessidade de criar um regime excecional que nos permita fazer uma revisão de preços destes contratos para garantir que não temos nenhuma interrupção ou colapso do investimento público em Portugal.”

Pedro Nuno Santos explica que o regime foi discutido em Conselho de Ministros e serão agora consultadas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o setor da construção e das regiões autónomas.

Após esta ronda de consultas, a questão volta ao Conselho de Ministros “para nova discussão e eventual aprovação”, disse o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos explica que o regime permite que o setor da construção civil renegoceie com o Estado os valores já contratualizados e que estão a ser prejudicados pela inflação.

“Um determinado material que atinge um preço numa obra superior a X por cento e cujo preço sobe mais do que Y por cento, pode dar lugar a que o empreiteiro possa apresentar ao dono da obra, por exemplo a Infraestruturas de Portugal, uma proposta de revisão de preço. A IP faz a avaliação da proposta: pode aceitá-la, rejeitá-la ou fazer uma contraproposta”, sublinha.

O governante garante que este regime não muda em nada o código de contratação pública, um regime que estará em vigor até dezembro e cuja consulta ao Tribunal de Contas o ministro das infraestruturas dispensa.