Segurança Social. Governo vai eliminar burocracia e pagar extra nas pensões em julho

O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou a ministra do Trabalho, nesta quarta-feira.

Ana Mendes Godinho falava numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças.

Segundo disse, no âmbito do PRR está prevista uma "revolução digital" na Segurança Social que irá eliminar "burocracia que não faz sentido".

Entre as medidas que o Governo está a preparar está "a substituição das várias prestações não contributivas por uma só", a eliminação de alguns pedidos para que sejam atribuídas algumas prestações "ou também a eliminação das declarações de remunerações mensais das empresas à Segurança Social para passarem a ser apenas uma declaração, em vez das oito milhões que são apresentadas por ano", disse.

Com a medida, cerca de 400 mil empresas vão deixar de fazer oito milhões de declarações por ano, segundo dados do documento de suporte de apresentação da ministra aos deputados.

Outras medidas no campo da solidariedade social

Na audição, a ministra referiu ainda que o apoio de 60 euros ao cabaz alimentar, dirigido às cerca de 760 mil famílias mais vulneráveis que em março eram abrangidas pela tarifa social de eletricidade "será pago na sexta-feira".

O apoio foi entretanto alargado a quem recebe prestações sociais mínimas e que não recebe a tarifa social de energia – cerca de 68.000 pessoas – e neste caso será pago em maio.

Já o aumento extraordinário das pensões "será pago em julho", indicou Ana Mendes Godinho.

Segundo a proposta de OE2022, os pensionistas que recebem até 1.108 euros terão um aumento extraordinário até 10 euros, com retroativos a janeiro, uma medida que irá abranger 2,3 milhões de pensionistas, segundo a ministra.

A proposta de OE2022 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 13 de abril, estando a votação final global prevista para 27 de maio.