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Covid-19. Segurança Social está a reavaliar pedidos de apoio indeferidos

18 fev, 2022 - 16:20 • Lusa

Decisão foi tomada após reclamações de beneficiários que viram o apoio indeferido por terem esgotado o período máximo de concessão de seis ou 12 meses.

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A Segurança Social está a reavaliar os processos dos beneficiários que viram o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) indeferido por terem esgotado o período máximo de concessão e que irá notificar as pessoas afetadas.

"Os processos destes beneficiários estão a ser reavaliados e a Segurança Social irá notificá-los diretamente", anuncia o Instituto da Segurança Social (ISS), numa nota publicada esta sexta-feira na sua página da internet.

Segundo o ISS, a decisão foi tomada na sequência de reclamações de beneficiários que viram o apoio indeferido por terem esgotado o período máximo de concessão de seis ou 12 meses (consoante o caso), uma vez que o AERT foi prorrogado até final de fevereiro de 2022, para responder aos trabalhadores afetados pelas restrições associadas à pandemia de covid-19.

"A Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso", indica o ISS.

O instituto refere ainda que os pedidos do AERT deram entrada entre 1 e 10 de fevereiro, e na sequência da sua análise, os beneficiários foram notificados do resultado no dia 14 de de fevereiro.

A nota do ISS surge no dia em que o jornal Público noticiou que há desempregados que viram rejeitados os seus pedidos para prolongar o AERT por mais dois meses, efetuados em janeiro, com a justificação de que atingiram o número máximo de meses de atribuição.

A Lusa questionou o ISS e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre quantos pedidos foram rejeitados, mas não obteve resposta.

O BE realizou hoje em Lisboa um encontro com desempregados excluídos do apoio e a coordenadora bloquista, Catarina Martins, apelou ao Governo para prolongar o AERT, considerando que para isso não é necessário haver Orçamento do Estado, mas "decência básica do Estado social".

Na quinta-feira, o BE entregou no parlamento uma pergunta ao Governo onde conta que recebeu, nos últimos dias, "várias denúncias de beneficiários que viram rejeitados os seus pedidos de apoio referente ao mês de janeiro".

No documento, o BE lembra que o Conselho de Ministros aprovou em 25 de novembro de 2021 um conjunto de medidas para dar resposta ao agravamento da situação epidemiológica, nomeadamente a prorrogação, até ao último dia do mês de fevereiro de 2022, do AERT.

"Entre os beneficiários do AERT encontram-se algumas das pessoas em situação mais vulnerável e que mais sofreu com os efeitos da pandemia, nomeadamente trabalhadores independentes e empresários em nome individual com fortes quebras de rendimento, pessoas com descontos irregulares e quem viu terminada a sua prestação de desemprego durante a pandemia", referem os bloquistas.

O AERT destina-se aos trabalhadores em particular desproteção económica causada pela pandemia, por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos.

O valor do apoio varia consoante cada situação, tendo na generalidade das situações como limite máximo 501,16 euros e mínimo 50 euros.

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