Apoio à Quinta das Amoras disponível e Governo vai cumprir decisão do Ministério Público

O Governo assegurou hoje que o apoio atribuído para a recuperação da Quinta das Amoras, em Castelo Branco, vai continuar disponível, "até a beneficiária decidir pela sua utilização", garantindo que vai cumprir o que for proposto pelo Ministério Público. .

A titular e gestora da Quinta das Amoras, Maria José Santos, e o marido, Luís Dias, foram hoje recebidos pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho.

"Nesta reunião, o Ministério da Agricultura reiterou que, no âmbito do projeto aprovado na medida 6.2.2 -- Restabelecimento do Potencial Produtivo da Exploração Agrícola do PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural], foi atribuído um financiamento a fundo perdido, no valor de 140.000 euros, para apoiar a recuperação da designada Quinta das Amoras, cujas estufas/túneis foram destruídas pelo vento", indicou o Governo, numa nota enviada à Lusa.

Segundo o Ministério da Agricultura, o apoio foi contratado em 29 de novembro de 2019 e, face à "excecionalidade da situação", vai continuar disponível "até a beneficiária decidir pela sua utilização". .

Luís Dias estave em greve de fome durante 28 dias, nos jardins em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, "contra a indiferença destrutiva do Estado", que alega ter prejudicado o seu projeto agrícola.

O Ministério da Agricultura disse hoje ter informado que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) foi encarregue de apoiar Maria José Santos "no cumprimento das formalidades legalmente necessárias ao pagamento da referida ajuda e/ou em alternativa, a um eventual ajustamento da operação de recuperação da Quinta das Amoras, de forma a responder às atuais necessidades da referida exploração agrícola".

Adicionalmente, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes remeteu o relatório da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) para o Ministério Público. .

"O Ministério dará cumprimento ao que vier a ser proposto pelo Ministério Público ou decidido pelo Tribunal", garantiu.

Conforme noticiou, na altura, o jornal Público, a história de Luís Dias remonta a 2015, quando apresentou, junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), uma candidatura para ajudas financeiras para avançar com uma exploração de amoras na Quinta da Zebreira, em Castelo Branco.

A candidatura viria a ser recusada por, segundo o DRAPC, não existirem garantias bancárias.

O agricultor viria a recorrer ao Tribunal de Contas Europeu, que lhe deu razão, afirmando que as garantias bancárias não lhe podiam ser exigidas.

Em 2017, após o mau tempo ter destruído a sua exploração, voltou a pedir ajuda à DRAPC e verbas para compensar os prejuízos pela intempérie, mas o apoio voltou a ser recusado.

Dois anos depois, Luís Dias recorreu à provedora de Justiça e, nessa altura, o Ministério da Agricultura considerou, num despacho, que a Quinta da Zebreira poderia ter acesso a verbas do Estado, mas nunca efetuou qualquer pagamento.

O proprietário exige uma indemnização, mas até agora o Governo só aceitou realizar um inquérito, sem prazos.

Também em 06 de junho do ano passado, a ex-eurodeputada socialista Ana Gomes disse que ia denunciar à Comissão Europeia a existência de irregularidades na atribuição de fundos de apoio à agricultura, situação que terá "destruído a vida" de alguns profissionais. .

Nesta visita estiveram ainda presentes alguns cidadãos e o antigo presidente da associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.