Governo aprova incentivos fiscais de 92 milhões para apoiar investimento

O Governo acaba de aprovar, nesta quarta-feira à tarde, 92 milhões de euros em benefícios fiscais para apoio ao investimento. Segundo o ministro das Finanças, o montante é destinado a 26 projetos que abrangem vários setores, desde o turismo ao mobiliário, passando pelos componentes de automóveis.

“Representa um investimento total de cerca de 937 milhões de euros na economia portuguesa com um crédito fiscal máximo de 92 milhões de euros”, anunciou em conferência de imprensa.

“Vai permitir a criação de cerca de 1.900 postos de trabalho e a manutenção de outros 9.500. São projetos de investimento produtivo no setor transacionável e com forte peso da indústria transformadora. E estão distribuídos pelo território português”, acrescentou João Leão.

Os postos de trabalho deverão ser criados até 2027.

As empresas destinatárias concentram-se no Norte do país e na zona de Lisboa. Entre os maiores contratos está um investimento do grupo sueco Ikea para aumentar a fábrica de móveis em Paços de Ferreira. O projeto irá criar 30 novos empregos, que se irão juntar aos 1.641 já existentes.

Renova, Renault Cacia ou uma empresa do grupo Vila Galé Internacional são outros destinatários dos incentivos anunciados nesta quarta-feira.

Eleitoralista? Não, diz Santos Silva

Questionado se este anúncio de apoios ao investimento numa altura de pré-campanha para as legislativas pode ser lido como eleitoralismo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, que presidiu ao Conselho de Ministros que aprovou o programa, garantiu que não há esse risco.

“Se há aqui algum risco ou elemento de eleitoralismo? Nenhum. O que acontece é que nós estamos a aproveitar a disposição do Orçamento de 2021 e, portanto, a aprovação dos incentivos fiscais ao investimento tem de fazer-se no quadro da aplicação do Orçamento de 2021 e por isso é que foi aprovada hoje para que possa ser aprovada e devidamente publicada a resolução de Conselho de Ministros, antes de se esgotar o ano orçamental, isto é, o ano civil de 2021”, explica Augusto Santos Silva.

“Foram aprovadas as minutas referentes a 26 contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado Português e várias sociedades comerciais, para o desenvolvimento de projetos com particular interesse para a economia nacional, representando um investimento global superior a 936 milhões de euros”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Ministro comedido sobre Efacec

Nesta conferência de imprensa, o ministro das Finanças assumiu ainda, perante os jornalistas, que a reprivatização da Efacec não está concluída, mas também não avançou datas para o fim do processo que estava previsto terminar no final deste ano.

“O processo neste momento ainda está em curso. Não existe uma data definida para a sua conclusão e neste momento não podemos adiantar mais nada, porque é um processo que está em curso e não está concluído”, respondeu João Leão.