Novas regras do teletrabalho não preveem subsídio de refeição

As novas regras do teletrabalho continuam a não prever expressamente o direito ao subsídio de refeição.

Os projetos do Bloco de Esquerda, PCP e PAN previam-no, mas a solução foi rejeitada pelo PS e pelo PSD.

Foi aprovada em votação indiciária, no Parlamento, que o trabalhador remoto tem o direito a todas as prestações complementares e acessórias, mas sem mencionar expressamente o direito ao subsídio de refeição.

Fonte socialista justificou à Renascença que o subsídio de refeição não tem previsão legal e é uma regalia criada por convenção coletiva, “por razões de sistemática jurídica não faria sentido prever na lei um benefício para o teletrabalho, sem que houvesse a mesma previsão para o trabalhador presencial”.

O grupo do trabalho esteve reunido durante toda a madrugada e só acabou de votar hoje indiciariamente a nova legislação, que deverá ser formalizada na quinta-feira pela comissão do trabalho.

As novas regras do teletrabalho devem ser sujeitas a votação final na próxima sexta-feira.