Combustíveis. Promulgada limitação da margem dos revendedores

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a limitação da margem de lucro dos revendedores de gasolina, gasóleo e também do gás de garrafa, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro.

António Costa falava durante um debate na Assembleia da República, de preparação para o Conselho Europeu.

"Gostava de chamar à atenção que, quando aqui votámos a lei que hoje o senhor Presidente da República promulgou de recontrole das margens de lucro, o PSD absteve-se, o CDS e o Chega votaram contra", declarou o primeiro-ministro.

O Conselho de Ministros aprovou, em julho, uma proposta de lei que permitirá ao Governo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A medida de limitação das margens das gasolineiras será "limitada no tempo", explicou na altura o governante.

Matos Fernandes acrescentou que a proposta tem como objetivo "dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens".

Na altura, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) lamentou a aprovação parlamentar do diploma do Governo para limitar as margens das gasolineiras na venda de gasolina, gasóleo e também do gás de garrafa.

As gasolineiras manifestaram-se, em comunicado, de “forma veemente contra esta medida, que mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado”.

A ANAREC fez as constas e fala numa “carga fiscal pesadíssima”, uma vez que “em cada 10 euros abastecidos, seis euros vão direitos para os cofres do Estado”, a adicionar ao “aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.