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OE 2022

João Leão. "Não seria compreensível" o chumbo do orçamento

12 out, 2021 - 09:45 • Filipe d'Avillez

O ministro das Finanças diz que a proposta de Orçamento do Estado tem várias preocupações que vão ao encontro das preocupações do PCP e do Bloco de Esquerda.

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O ministro das Finanças diz que "não seria compreensível" que o Orçamento não fosse aprovado.

Durante uma conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, esta terça-feira, João Leão disse que o Governo está sempre aberto a discutir com os outros partidos, mas piscou o olho à esquerda, sublinhando os aspetos desta proposta que já vão ao encontro das preocupações do PCP e do Bloco.

"Este orçamento melhora o rendimento das famílias, nomeadamente através do pacote do IRS. Também é um orçamento que aumenta de forma muito significativa os apoios às famílias, nomeadamente com os abonos de família e que apoia de forma particular as famílias mais pobres", diz, acrescentando que "estes são temas importantes para o Bloco de Esquerda e para o PCP" e que "este é o pacote mais ambicioso de sempre" que "não agrava o IRS para ninguém, só reduz".

O ministro referiu ainda o "novo aumento extraordinário de pensões, com aumentos muito acima da inflação para dois milhões de pensionistas".

"Estamos convictos de que o orçamento tem condições para ser aprovado. É um orçamento decisivo para o país numa fase muito importante e permitirá ultrapassar rapidamente a crise. É um orçamento absolutamente crítico e decisivo e não seria compreensível que o país não tivesse este instrumento para a recuperação", afirmou João Leão, respondendo a uma pergunta colocada pela Renascença.

O ministro não explicou, contudo, se a reforma dos escalões do IRS, uma das bandeiras desta proposta orçamental, está fechada. Em 2022 haverá um desdobramento de dois dos escalões existentes, passando assim a existir nove. Contudo, o PCP, cujo apoio poderá ser essencial para aprovar o documento, tem insistido nos 10 escalões.

A apresentação de João Leão das linhas gerais do Orçamento demorou cerca de 20 minutos, ao longo dos quais o ministro destacou algumas das principais medidas do documento que foi apresentado ao Parlamento na noite de segunda-feira.

Segundo o ministro "a proposta assenta em dois grandes eixos. A recuperação económica, assente no invstimento e no PRR, com o apoio a empresas, investimento e inovação, e o apoio às famílias na saída da crise, com a recuperação da trajetória de aumento de rendimentos", sem esquecer outros fatores como o "combate às desigualdades e alterações climáticas".

João Leão enfatizou a previsão de 5,5% de crescimento económico, o mais elevado dos últimos anos, que permite o regresso à convergência com a União Europeia, que foi interrompida pela pandemia. Também o investimento aumenta 11% em relação a 2019, e o PIB deve ser 1,5% superior ao mesmo ano.

O ministro considera ainda uma grande vitória do Governo o facto de, durante a pandemia, ter-se conseguido não só evitar o aumento do desemprego mas mesmo diminuir. "Há hoje menos 30 mil desempregados do que antes da pandemia", disse e a previsão é de 6,5%, a taxa mais baixa desde 2013.

O lado negativo da moeda é o aumento em 40 mil milhões da dívida do Estado, por causa da pandemia, considera João Leão, mas as baixas taxas de juro, o aumento do rating dado pelas agências europeias e as políticas previstas para os próximos dois anos devem permitir reduzir esse valor em mais de 12 pontos percentuais, explica João Leão, "para abaixo dos 123% do PIB".

O facto de o Governo considerar que os estímulos à economia não devem ser retirados cedo de mais também se traduz num défice "acima dos 3% no próximo ano", explica, mas manifesta esperança de que "em 2023 o défice volte abaixo dos 3%, ano em que se voltarão a aplicar as regras do tratado orçamental".

Globalmente, João Leão não tem dúvidas de que "este é um orçamento bom e sustentável, no qual todos os portugueses se podem rever".

Englobamento vale 10 milhões

O ministro das Finanças disse ainda esperar que o englobamento de rendimentos do capital especulativo no IRS para o último escalão, previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), tenha um impacto de cerca de 10 milhões de euros.

"Estimamos que possa ter um impacto adicional próximo dos 10 milhões de euros", disse João Leão.

O ministro relevou, contudo, que "não é fácil precisar a estimativa de rendimento adicional associado a essa medida", principalmente devido a uma alguma "alteração comportamental dos agentes" em causa.

As mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros.

A medida consta da proposta do Orçamento e faz com que os contribuintes que se enquadrem neste perfil deixem de poder optar por sujeitar estas mais-valias à taxa liberatória de 28%.


[Notícia atualizada às 11h02]

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