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IRS, pensões e um novo apoio anti-pobreza. O essencial do Orçamento para 2022

12 out, 2021 - 01:54 • Ricardo Vieira , Joana Gonçalves , Eunice Lourenço , Sandra Afonso e João Malheiro

Governo apresenta documento nesta terça-feira, mas algumas medidas já são (parcialmente) conhecidas. Num país a tentar recuperar dos efeitos da pandemia, o Orçamento ainda terá margem para alterações para garantir a aprovação no Parlamento.

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Mexidas nos escalões de IRS e outras novidades em matéria fiscal, aumento das pensões mais baixas e dos salários dos funcionários públicos e um novo apoio para famílias pobres com filhos são algumas das medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo entregou esta segunda-feira no Parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou o documento este sábado, após uma longa reunião que começou na sexta-feira de manhã, mas as negociações com os partidos de esquerda ainda vão prosseguir para garantir a aprovação parlamentar de mais um Orçamento do executivo minoritário liderado por António Costa.

A proposta do Governo ainda poderá sofrer alterações, mas algumas medidas e metas já são conhecidas, embora ainda careçam de detalhe.

Mexida nos escalões de IRS

A medida destinada à classe média foi anunciada pelo próprio primeiro-ministro, António Costa. O OE 2022 contempla uma mexida em alguns escalões de IRS, há muito reivindicada pelos contribuintes.

O OE2022 traz boas notícias para quem tem rendimentos entre 10.732 e 15.216 euros e entre 36.757 até 48.033 euros, que vão pagar menos taxa.

O terceiro escalão é agora dividido em dois: dos 10.732 aos 15.216 euros de rendimento coletável a uma taxa de 26,5% - antigamente pagavam 28,5% - e dos 15.216 aos 19.696 euros com uma taxa que se mantém nos 28,5%.

O atual sexto escalão de IRS também é dividido em dois: de 36.757 até 48.033 euros de rendimento coletável a uma taxa de 43,5% - antigamente pagavam 45% - e de 48.033 até 75.009 euros a uma taxa de 46%.

O escalão de IRS para os rendimentos mais elevados começa agora nos 75.009 euros, quando anteriormente abrangia os rendimentos a partir de 80.882 euros.

Nova tabela de IRS para 2022

Garantia para a Infância

A nova "Garantia para a Infância" deverá assegurar a todas as famílias que se encontram em situação de pobreza extrema uma prestação global de 1.200 euros anuais por criança ou jovem, até aos 17 anos, a partir de 2023.

A iniciativa integra a proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira à noite, pelo Ministro das Finanças, no Parlamento.

Já a partir de 2022, a medida representa um complemento à prestação do abono de família vai garantir 840 euros por ano por criança ou jovem, "com idade inferior a 18 anos, pertencentes a agregados familiares que se encontram em situação de pobreza extrema".

Em 2023, a nova prestação social vai subir para chegar aos 1.200 euros no conjunto do ano.

Dedução a partir do segundo filho alargada

O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade da majoração a dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes.

A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com o relatório que acompanha a proposta orçamental a especificar que será concretizada em 2022 e 2023.

Assim, "até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros", detalha o documento.

IRS Jovem

Os jovens trabalhadores que derem entrada no mercado de trabalho após conclusão do ensino secundário ou superior vão passar a beneficiar de um IRS mais baixo durante os primeiros cinco anos de trabalho. A medida IRS Jovem consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira no Parlamento.

Atualmente, os jovens que começam a trabalhar têm um desconto de 30% no primeiro ano, 20% no segundo ano e 10% no terceiro. A nova iniciativa alarga o período de redução em mais dois anos e passa a incluir trabalhadores independentes.

Saiba mais sobre o IRS Jovem aqui.

Englobamento de mais-valias mobiliárias

A proposta de OE2022 prevê o englobamento obrigatório para mais-valias mobiliárias, que se enquadram na categoria G de IRS. As receitas vão para o Fundo de Estabilização da Segurança Social.

A medida vai aplicar-se a mais-valias obtidas com ações ou obrigações, por exemplo, detidas há menos de um ano, mas não é para todos os contribuintes, apenas para os do último escalão de IRS, com rendimentos superiores a 75.009 euros por ano.

As mais-valias prediais, como rendas, ficam de foram do englobamento obrigatório no IRS.

Aumento extraordinário das pensões a partir de agosto

Os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

"Em 2022, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022", pode ler-se no documento entregue esta noite na Assembleia da República.

O aumento extraordinário das pensões tem sido nos últimos anos um dos temas centrais nas negociações orçamentais do Governo com o PCP e o BE.

Salário mínimo de 750 euros em 2023

O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"Em 2022, o salário mínimo nacional deverá continuar a trajetória de valorização significativa dos últimos cinco anos, mantendo-se o compromisso de alcançar os 750 euros em 2023", lê-se no documento entregue na segunda-feira à noite pelo executivo na Assembleia da República.

Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.

Incentivo fiscal para empresas e fim do PEC

O Governo cria o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), o qual apoia até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre do próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, tinha anunciado "um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir", salientando ser "um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização".

Além disso, é eliminado o Pagamento Especial por Conta, aumento do número de prestações no âmbito dos processos de execução fiscal e suspensão em 2022 do agravamento das tributações autónomas das empresas com prejuízo.

Saúde com mais 703 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma subida de 703 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.

As despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

Governo prevê iniciar construção de quatro hospitais até 2023

O Governo prevê iniciar a construção dos novos hospitais Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo até 2023, assim como dar continuidade no próximo ano aos "trabalhos necessários à concretização" do investimento no Hospital de Setúbal.

"Até 2023, iniciar-se-á a construção de novos hospitais centrais ou de proximidade, designadamente Lisboa Oriental, Seixal, Sintra ou Alentejo que se encontra em diferentes fases de maturação", adianta o relatório da proposta de Orçamento de Estado para 2022 entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

Segundo o documento, no próximo ano, o Ministério liderado por Marta Temido pretende dar "continuidade aos trabalhos necessários à concretização de diversos outros investimentos, atualmente em desenvolvimento", como é o caso do Hospital de São Bernardo do Centro Hospitalar de Setúbal, onde recentemente um grupo 87 médicos com funções de diretores e coordenadores de serviços pediu a demissão.

Governo não dá alívio aos proprietários

O Impostos Municipal sobre os Imóveis (IMI), praticamente, não sofre alterações na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

As taxas mantêm-se, entre 0,3% e 0,45%. Serão os municípios a decidir o valor a aplicar, como é habitual.

As novidades são pontuais, como a alteração do prazo para os senhorios declararem ao Fisco as rendas recebidas, que passa para 1 de janeiro a 15 de fevereiro do ano seguinte.

Despesa com salários da função pública aumenta 3,1% em 2022

A despesa com salários da Função Pública aumenta 3,1% no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

São mais 780 milhões de euros, segundo o documento entregue esta segunda-feira no Parlamento pelo ministro das Finanças, João Leão.

Por outro lado, o Governo conta gastar em 2022 em despesa com pessoal 3.500 milhões de euros, são mais 7,5% do que este ano.

PRR paga estágios na Administração Pública para técnicos superiores

O Governo pretende minorar o problema de falta de técnicos superiores na Administração Pública com estágios pagos pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira no Parlamento, o executivo determina que o programa de estágios iniciado em março vai continuar, sengo agora financiado pelo PRR.

“No primeiro semestre de 2022, o Governo prossegue a implementação do programa de estágios profissionais na Administração Pública, financiados através do PRR, destinado à carreira de técnico superior”, lê-se na proposta de lei.

Os estágios são os que estão previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 3 de março, que previa a realização de 500 estágios.

O programa de estágios destina-se a jovens nas seguintes situações: que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação; tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade; possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

A distribuição das vagas por cada entidade pública promotora dos estágios vai ser fixada por portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor onde o estágio irá decorrer.

Previsões para a economia

Depois da depressão provocada pela pandemia, a economia portuguesa deverá crescer 4,6% este ano e 5,5% em 2022. Os valores constam do cenário macroeconómico do Governo.

Os números da previsão para o PIB foram divulgados pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de reunir com o ministro das Finanças, João Leão, que apresentou as linhas gerais do OE 2022 aos partidos.

De acordo com dados do INE, Portugal sofreu uma recessão histórica de 8,4% do PIB no ano passado, a maior recessão desde 1995. Em 2019, tinha crescido 2,7%.

Quanto a outros valores previstos no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, a sua divulgação foi feita por José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV.

Segundo palavras dos ecologistas, a partir da informação recebida do Governo, o défice das contas públicas deverá ficar nos 3,2% no próximo ano, a dívida pública deverá atingir os 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego ficará nos 6,5%.

Olhando para o retrovisor, o défice disparou para 5,7% em 2020, ainda assim abaixo da previsão de 7,3% inicial do Governo.

A dívida pública no ano passado bateu um novo recorde, ao atingir os 133,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e 270,4 mil milhões de euros.


[notícia atualizada]

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