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Parlamento

Novo Banco. Socialista Fernando Anastácio renuncia ao cargo de relator. "Não me revejo na solução final"

27 jul, 2021 - 19:58 • Lusa

Nos casos de renúncia do relator, "a comissão pode indicar um substituto para efeitos de apresentação do relatório em plenário", mas, depois de uma breve consulta pelos deputados ficou decidido não designar um novo relator para esta função.

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O deputado relator da comissão de inquérito, o socialista Fernando Anastácio, disse esta terça-feira que não revê no relatório que saiu das votações das propostas de alteração e por isso renunciou a essa condição.

“Não me revejo na solução final que foi encontrada e por isso mesmo não mantenho a condição de relator”, disse Fernando Anastácio antes da votação do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão (PSD), deu a palavra a Fernando Anastácio, citando o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, segundo o qual "face ao conteúdo final do relatório" cabe ao relator "confirmar ou renunciar a essa condição".

Em caso de renúncia do relator, de acordo com a mesma lei, "a comissão pode indicar um substituto para efeitos de apresentação do relatório em plenário", mas, depois de uma breve consulta pelos deputados ficou decidido não designar um novo relator para esta função.

"Irei apresentar uma declaração escrita, que farei juntar aos serviços da comissão, para que conste, de uma forma muito mais detalhada todas as razões que estiveram subjacentes ao espírito da elaboração do relatório, como também as razões que levaram a que não estivesse disponível para apresentar algo em que não me revejo", justificou, numa breve nota final, Fernando Anastácio.

No encerramento dos trabalhos, e depois de todos os agradecimentos dos vários partidos, Fernando Negrão considerou que se repetiu a "qualidade" da comissão de inquérito ao BES, a que também presidiu, apelidando-a de "especialmente importante e histórica".

"Diria que esta foi melhorada pelos senhores deputados que não estiveram nessa comissão e que mostraram bem a qualidade dos deputados nesta casa, mais especificamente nesta que é uma área de grande complexidade e difícil por todas as razões", elogiou.

O presidente da comissão de inquérito ao Novo Banco ainda deixou uma nota sobre a questão do relator.

"Tudo acontece e ainda bem que é assim. Já tivemos comissão de inquérito com relator e relatório - estas são as normais -, já tivemos com relator e sem relatório e, curiosamente, agora tivermos uma novidade, uma inovação: temos uma comissão de inquérito sem relator, mas com relatório. Nós devemos congratular-nos por isto. A lei dá-nos esta possibilidade e nós experimentamos todas as modalidades. Esta foi a terceira modalidade, que nunca tinha sido experimentada nesta Assembleia", afirmou.

Para Negrão, cada um dos deputados, assessores e membros da comissão "deu o seu melhor e esse seu melhor é o mais importante".

"O nosso desígnio é, politicamente, cada um de nós defender aquilo em que mais acredita, na defesa dos interesses do povo, que é uma palavra que se usa pouco na Assembleia [da República] e devia usar-se mais", concluiu.

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